TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º15/2022

CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA – MT E OSAKA MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.

TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, pessoa jurídica de direito público interno, situada à Rua 25 S/N , Centro, Santa Terezinha-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.031.669/0001-18, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, representada neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. THIAGO CASTELLAN RIBEIRO ,brasileiro, servidor publico municipal, portador do RG sob nº 445076689 ssp/sp e inscrito no CPF/MF sob n.º 359.215.228-99 , residente e domiciliado à AV 05,S/N centro, no Município de Santa Terezinha/MT, do outro lado, a empresa OSAKA MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, inscrita CNPJ: 38.624.389/0001-19, estabelecida na rua Simão Vieira de Morais , Nº871, cep : 18.170.000,Piedade-SP, representada neste ato por Sr. João Roberto Martins de Araujo, brasileiro, inscrito no CPF nº 372.400.569-53, tendo em vista a homologação, do PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/2022, , conforme despacho exarado no Processo Administrativo nº 31/2022, e o que mais consta do citado Processo que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, resolvem na forma da Lei Federal nº 10.520/ 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/1993, e alterações posteriores, firmar o presente CONTRATO, cuja minuta foi examinada pela Assessoria Jurídica do município de santa Terezinha, que emitiu seu parecer, conforme o parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 8.666/1993, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1 Registro de Preço para futura e eventual aquisição de 02 (dois) Trator Agrícola 4x4 sobre rodas- novo, motor com potencia de 90 cv tração 4x4 marca solis 90 old face. Conforme (CONV.SUDAM Nº 005282/2020) fica assim aditivado o prazo do referido contrato de com vigência 13/05/2023 a 13/05/2024

CLÁUSULA SEGUNDA –DO VALOR

2.1 Valor fica mantida valores do registrado no certame

CLÁUSULA TERCEIRA - INALTERAÇÃO

3.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançados pelo presente Termo Aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.

CLAUSULA QUARTA DA PUBLICAÇÃO

4.1 O presente Termo Aditivo será levado à publicação no Diário Oficial da dos municípios, dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Vila Rica (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (tres) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Santa Terezinha– MT, 13 de maio de 2023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

OSAKA MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA,

CNPJ: 38.624.389/0001-19

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

NOME: CPF:

NOME: CPF: