DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CONFRESA – MT.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIA	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR
ESPORTE	ADILSON VITAL	RAYFRAM LIMA DE OLIVEIRA	GILMAR NOGUEIRA
CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	JOSE DOMINGOS DE CASTILHO

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pelas Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	122 a 128/2023	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	SPORTS TEXTIL COMÉRCIO ESPORTIVO LTDA	42.867.490/0001-78	R$ 8.960,90
CONTRATADA	BRUNA ALVES DE SOUZA ME	26.176.661/0001-66	R$ 39.395,00
CONTRATADA	PLUS SPORT COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI	34.386.298/0001-31	R$10.125,85
CONTRATADA	EDUCANDO COMERCIO DE ARTIGOS PEDAGOGICOS LTDA	43.853.693/0001-78	R$ 11.935,00
CONTRATADA	MAGNUM IND. E COMERCIO DE REDES ESPORTIVAS EIRELI-EPP	11.358.329/0001-45	R$12.640,00
CONTRATADA	TITULAR COMERCIO MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA	48.468.317/0001-83	R$ 27.544,80
CONTRATADA	GERAÇÃO 2000 CALÇADOS, CONFECÇÕES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA		R$ 33.928,00
OBJETO	PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DE ESPORTE E CULTURA DO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA/MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 22/05/2023 a 22/05/2024.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 22 de maio 2023.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal