“Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de promover o uso racional de medicamentos no município para alcance da saúde individual e coletiva;

CONSIDERANDO a complexidade para manejar e melhorar o uso dos medicamentos face a multiplicidade de alternativas existentes na atualidade, e

CONSIDERANDO a dificuldade de assegurar completa comunicação e coordenação de ações entre os profissionais de saúde.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear membros para compor a Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde, a ser composta pelos seguintes membros:

SERVIDOR (A)	CARGO
Wilson José de Barros Junior	Médico
Andressa Bergoli de Oliveira	Enfermeira
Claudia Gasparelo	Enfermeira
Roselaine Dias Alves	Farmacêutica
Roberta Martinez Biscaro	Farmacêutica

Art. 2º - Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados, serão considerados serviços públicos relevantes, não sendo, portanto, remunerados.

Art. 3º - Cada membro nomeado deverá preencher o Formulário de Declaração de Conflito de Interesses (anexo).

Art. 4º - O Conselho de Comissão de Farmácia e Terapia terá o prazo de 15 (quinze) dias para elaboração e publicação do seu Regimento Interno.

Art. 5º - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 20 de abril de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças - MT, 25 de maio de 2023.

Claudinei Singolano

Prefeito Municipal

ANEXO

COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPIA - CFT

FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE CONFLITO DE INTERESSES

NOME COMPLETO:
ESPECIALIDADE:
ESTABELECIMENTO, SOCIEDADE E/OU ÓRGÃO EMPREGADOR:
FUNÇÃO:
ENDEREÇO PROFISSIONAL:
CPF:	RG:
TELEFONE:
FAX:
ENDEREÇO ELETRÔNICO:
Instituições onde trabalha ou mantenha relações de qualquer natureza pelas quais aufira: a) rendimentos pecuniários de qualquer espécie; b) prêmios, presentes e assemelhados; c) poder de influência; e, d) prêmios ou outras prerrogativas honoríficas:
1. Nome da Instituição: Cargo e/ou Função: Natureza do Vínculo: Possíveis áreas de conflito de interesse:
2. Nome da Instituição: Cargo e/ou Função: Natureza do Vínculo: Possíveis áreas de conflito de interesse:
3. Nome da Instituição: Cargo e/ou Função: Natureza do Vínculo: Possíveis áreas de conflito de interesse:
Pelo presente documento, DECLARO sob palavra que de meu conhecimento, declaro não possuir qualquer interesse conflitante ou vínculo com instituições, organizações ou pessoas que possam de alguma forma se beneficiar ou ser prejudicadas pelos resultados das minhas atividades na CFT.

__________________________________________________________________________________________

Assinatura individual do Membro da Comissão de Farmácia e Terapia - CFT.

Alto Garças, ____ de ____________de________.