PORTARIA DE Nº 271 DE 24 DE MAIO DE 2023.
26 de Maio de 2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE AOS SERVIDORES RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO o teor do Decreto n°3.465 de 156 de outubro de 2020 que regulamenta as perícias e outras providências.
CONSIDERANDO o teor dos Atestados médicos e os laudos periciais da Previ Camp de 24 de maio de 2023.
RESOLVE:
I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "LICENÇA SAÚDE” aos servidoresrelacionados na tabela abaixo:
| Nº | MAT. | SERVIDOR | PERIODO DO AFASTAMENTO | DIAS |
| 1 | 69 | Eliene Julia de Souza Alves | 10.04.2023 A 02.06.2023 | 54 |
| 2 | 3661 | Eliene Julia de Souza Alves | 10.04.2023 A 02.06.2023 | 54 |
| 3 | 125 | Junior Martins de Souza | 03.05.2023 A 01.06.2023 | 30 |
| 4 | 3603 | Nacymar de Jesus Caldas | 23.05.2023 A 06.07.2023 | 45 |
| 5 | 1227 | Neviane Fatima Kuhne | 17.05.2023 A 22.05.2023 | 05 |
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 24 de maio de 2023.
JOSE BUENO VILELA
Prefeito Municipal