TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023
26 de Maio de 2023
| Objeto | Contratação de pessoa física para prestação de serviços mensais (de segunda a sexta-feira das 13:30hrs as 17:30hrs) como auxiliar administrativo NO INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária escritório regional de Barra do Garças-MT, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. |
| Favorecido | Kauany Moreira Ribeiro Silva,brasileira, portadora doCPF Nº 036.472.561-37 e RG nº 2620553-0 SSP/MT, residente e domiciliada no município de Barra do Garças-MT, na Rua 02 Nº 002, Bairro Jardim Toledo. |
| Prazo de Vigência | 08 (meses) |
| Valor global | R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pelo Decreto Federal 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 009/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 25 de maio de 2023.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal