Portaria 291/2023 de 25 de Maio de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o Requerimento do servidor de 14/03/2023.

CONSIDERANDO o Ofício 1735/SME/2023 de 24/05/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor Público Municipal WESLEY PEREIRA DOS SANTOS, matricula 010478, ocupante do cargo efetivo de APOIO ADM EDUC/VIGILANCIA PATRIMONIAL, lotado na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Jacaré Valente.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo de 07/08/2013 a 06/08/2018.

Art. 3º - Fica concedido o período de gozo de 30/05/2023 a 27/08/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 30/05/2023.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 25 de Maio de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal