DECRETO MUNICIPAL Nº 4.105, DE 24 DE MAIO DE 2023
26 de Maio de 2023
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO CURADOR E CONSELHO FISCAL DO ÁGUA-PREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e, considerando art. 66, da Lei nº 869, de 25 de agosto de 2006, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio de Água Boa-MT;
CONSIDERANDO a reunião de posse dos Conselheiros Curadores e Fiscais do ÁGUA-PREVI, realizado em 24 de maio de 2023, para o biênio 2023/2024, aprovado e regulamentado pela ATA 120/2023 - Conselho Curador, e pela ATA 181/2023 - Conselho Fiscal;
R E S O L V E:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Curador e Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Água Boa – ÁGUA-PREVI que ficará assim constituído:
I - CONSELHO CURADOR
a) Titulares: Representante do Poder Executivo: Tânia Maria Riboli Reichert CPF: 580.***.***-91 Rodrigo Lopes Cardoso da Cunha CPF: 066.***.***-99 Representante do Poder Legislativo: Gelci Giacomolli Stein CPF: 502.***.***-04 Andreia Mignoso CPF: 569.***.***-68 Representante dos Segurados: Lucineia Bernardo da Silva CPF: 317.***.***-20 Salete Gewehr CPF: 706.***.***-68 Alexsandro Macari CPF: 891.***.***-91 Liane Salete Werlang CPF: 441.***.***-68 Suplentes: Patrícia Aparecida Capitanio CPF: 014.***.***-99 Marineide Pereira Borges CPF: 883.***.***-00II - CONSELHO FISCAL
a) Titulares: Ronaldo Bruno Wendling CPF: 026.***.***-13 Lilian Rodrigues da Costa CPF: 015.***.***-99 Valquiria Soares Dantas Ferreira CPF: 948.***.***-68 b) Suplentes: Alan Rogério Steinmetz CPF: 023.***.***-65 Geiza Pereira de Sousa Schreiber CPF: 905.***.***-20Art. 2º - O mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos, permitida a recondução de 50% (cinquenta por cento) de cada representação de seus membros, na forma do art. 67 §2º da Lei Municipal nº 869/2006.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 24 DE MAIO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 24 de maio de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento