DECRETO MUNICIPAL Nº 4.106, DE 24 DE MAIO DE 2023
26 de Maio de 2023
“NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO AGUA-PREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, considerando o disposto no § 4º, do Artigo 2º da Portaria nº 519, de 24 de agosto de 2011, do Ministério da Previdência Social e o Decreto Municipal nº 3635/2021;
R E S O L V E:
Art. 1º - Em cumprimento ao estabelecido no § 4º, do Artigo 2º da Portaria nº 519, de 24 de agosto de 2011, do Ministério da Previdência Social fica NOMEADO o Sr. MARCIO ANTONIO FAORO, portador do CPF nº 989.***.***-87, ocupante do cargo de Diretor Executivo do ÁGUA-PREVI, como GESTOR DE RECURSOS do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social do Município de Água Boa, Estado do Mato Grosso.
Art. 2º - Ficam nomeados também para comporem o COMITÊ DE INVESTIMENTOS do ÁGUA-PREVI – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ÁGUA BOA-MT, instituído no âmbito do Município de Água Boa-MT, os seguintes servidores:
I. MARCIO ANTONIO FAORO – Diretor Executivo e Gestor de Recursos do ÁGUA-PREVI; II. FERNANDA GASPARETTO FARIAS – Agente Administrativo, representante do Poder Executivo. III. ALAN ROGÉRIO STEINMETZ – Agente Fiscal, representante dos Segurados.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 24 DE MAIO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 24 de maio de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento