TERMO DE POSSE DE PREFEITO

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Fevereiro do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), às 16:00 (dezesseis) horas, na sede do Poder Legislativo de Araputanga, Plenário Romeu Furlan, sito à rua Limiro Rosa Pereira 635, reuniram-se os Edis Araputanguenses, Srs; Hemerson Carvalho Benvenuti, Ronaldo de Jesus Santos, Gilmar de Souza Silva, Joilson Nunes Barros, Wilson Sanaiotti Junior, Lucas Ferreira da Silva, Shiguemitu Sato, Pedro Jerônimo de Souza e Stellamaris Otenio. No pleno exercício de suas atribuições, com a finalidade de em Sessão Solene reempossar o Excelentíssimo Senhor Paulo Cesar Alves de Araújo, de acordo com o Artigo 67 da Lei Orgânica do Município, em cumprimento da decisão do Exmº Juíz de Direito MM. Dr. Arom Olímpio Pereira (processo nº 2381-59.2015.811.0038, cód.65454) que determinou um novo afastamento cautelar do Prefeito Municipal Sr. Sidney Pires Salomé de suas funções, pelo prazo de 90 (noventa) dias, seguidos ao encerramento do período do primeiro afastamento deferido nos autos do processo nº 17-21-65.2015.811.0038, código nº 63591), bem como determinou a posse imediata do vice-prefeito Sr. Paulo Cesar Alves de Araújo, até ulterior deliberação ou esgotamento do prazo. Sob a Presidência (em exercício) o Senhor Hemerson Carvalho Benvenuti, que em determinação da Lei Orgânica do Município e em postura solene diante as Constituições regentes o novo Prefeito prestou o seguinte juramento: “Prometo defender e cumprir a Lei Orgânica, observar as Leis da União, do Estado e do Município, promover o bem geral dos Munícipes e exercer o cargo sob a inspiração da Democracia, da Legitimidade e da Legalidade”. Recebendo a seguir a posse oficial do Presidente da casa que assim proferiu” Em nome do povo que esta Augusta Casa de Leis representa e no uso de suas prerrogativas Constitucionais, declaro a partir da presente data empossado ao cargo de Prefeito do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso o Sr. Paulo Cesar Alves de Araújo”. E desta forma estando cumpridas as formalidades protocolares do Poder Legislativo, eu Ronaldo de Jesus Santos, 1º Secretário, lavrei o presente termo de posse, que vai assinado pelo Presidente em exercício, por mim pelos demais vereadores e pelo Prefeito ora empossado.