RESOLUÇÃO Nº 005, DE 25 DE MAIO DE 2023

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS / MT.

A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DA ELEIÇAO DO CONSELHO TUTELA – CMDCA de São José dos Quatro Marcos/MT, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 1.949 de 29 de março de 2023, que regula a constituição e o funcionamento do CMDCA, amparado na Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, a Resolução CONANDA nº. 231 de 28 de dezembro de 2022 e outras legislações pertinentes, bem como a deliberação do CMDCA;

Considerando a Lei Federal nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências;

Considerando a Lei Municipal nº 1.949 de 29 de março de 2023 que estabelece as diretrizes da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências;

Considerando a Resolução de nº 231/23 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil, e dá outras providências;

Considerando que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente, essencial para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente do município de São José dos Quatro Marcos-MT, composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local;

Considerando a necessidade de regulamentar o processo de escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2024/2027;

Considerando a reunião realizada em 25 de maio de 2023, na qual institui a lista de candidatos para o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares.

RESOLVE:

Art. 1º Fica publicada a lista de candidatos para o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares Efetivos e Suplentes, para realização do Processo Eleitoral do Conselho Tutelar de São José dos Quatro Marcos/MT:

I – Rubéns Fernandes da Silva Zorati

II – Érica Ferreira de Souza

III – Agnaldo Antônio de Souza

IV- Luciana Oliveira Lopes

V- José Marcos Batista Cardoso

VI- Ana da Silva Martinez Alfredo

VII- Elaine Aparecida Martinez

VIII- Márcia Pereira machado

IX- Silvana Cristina Cano Izidro

X- Leonice Bertolin Capelete

São José dos Quatro Marcos, 25 de maio de 2023.

Wanderson Alves Libralão

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA