SÚMULA: QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO “CMDE”, INSTITUIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 12 DE MAIO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO INCISO IV DO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONSONANTE DITAMES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 12 DE MAIO DE 2011, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Ficam nomeados para comporem a Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico “CMDE”, instituída pela Lei Complementar Municipal nº 028 de 12 de maio de 2011, as pessoas abaixo identificadas:

I- João Sartori, RG nº 883.079-7 SSP/PR e CPF nº: 275.558.959-00, como representante do Órgão Municipal de Desenvolvimento de Indústria, Comércio e Serviços: II- Ronaldo Cesar Domingos de Alencar, RG nº 862865 SSP/MT e CPF nº: 572.075.001-06, como representante do Órgão Municipal de Desenvolvimento Rural. III- Idamildo Dunga Lira, RG nº 59390583 SSP/CE e CPF nº: 811.847.351-15, como representante do Órgão Municipal de Planejamento: IV- Jose Gilson Viana Moura, RG nº 12845094 SSP/MT e CPF nº: 020.914.234-08, como representante da Associação Comercial e Industrial de Nova Olímpia- ACINO. V- Tonival Lima dos Santos, RG nº 0621533-5 SSP/MG e CPF nº: 432.278.721-53, como representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. VI- Valdeci dos Anjos Gonçalves, RG nº 103955-9 SSP/MT e CPF nº: 784.263.831-49, como representante do Órgão Ambiental de Nova Olímpia-MT.

Art. 2º - O presidente da Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico- CMDE será eleito pelos seus membros, com mandato de 02 (dois) anos, permitida a reeleição.

Paragrafo Único- Os membros da ¨CMDE¨ pelo exercício de suas funções não receberão remuneração de nenhuma espécie, sendo considerada atividade de relevância para o Município.

Art. 3º - A Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico- CMDE, reunir-se-á mensalmente podendo ser convocada extraordinariamente mediante solicitação de seu presidente, e do Prefeito Municipal.

Art. 4º - As atribuições da Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE, estão definidas na Lei Complementar Municipal nº 028 de maio de 2011 e suas consequentes alterações posteriores.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 25 de maio de 2023.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal