Carta Convite nº 002/2023

Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e as suas alterações. o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente PROCESSO DE LICITAÇÃO. Tendo cumprido todos os requisitos e principios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objeto da Licitação supra citada, que tem como vencedor(es) abaixo e cujo objeto é:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DE TORIXORÉU-MT.

Vencedor(es):

CONSTRUTORA NOGUEIRA EIRELI. , CNPJ : 10.535.515/0001-40

Sem mais para o momento, firmamos mui

atenciosamente.

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THIAGO TIMO OLIVEIRA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 015/2023

CARTA CONVITE Nº 002/2023

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica especializada CONSTRUTORA NOGUEIRA EIRELI, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 10.535.515/0001-40, estabelecida a Rua Gustavo Nogueira, nº 168, Bairro Centro, na cidade de Ponte Branca, através da CARTA CONVITE 002/2023, tendo por objeto a reforma da escola municipal São José de Torixoréu-MT, tudo de conformidade com o memorial descritivo, orçamento, cronograma físico-financeiro, projeto anexos deste instrumento”.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22, inciso III, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte dias)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 02 – EDUCAÇÃO BÁSICA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Programa: 5010 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Projeto/Atividade: 1018 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Código: 4.4.90.51.00

Dotação: 088

Fonte: 2.1.500.1001000-200

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 02 – EDUCAÇÃO BÁSICA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Programa: 5010 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Projeto/Atividade: 1018 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Código: 4.4.90.51.00

Dotação: 089

Fonte: 2.1.575.0-200 000

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS

Unidade: 01 – SERVICOS PÚBLICOS

Função: 15 – URBANISMO

Subfunção: 451 – INFRAESTRUTURA URBANA

Programa: 4020 – GESTÃO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA

Projeto/Atividade: REFORMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Código: 4.4.90.51.00

Dotação: 672

Fonte: 1.2.704-001 001 2.704

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: CONSTRUTORA NOGUEIRA EIRELI – C.N.P.J. sob o n.º 10.535.515/0001-40