RESOLUÇÃO CMAS/ Nº 04/2023

Dispõe Sobre a criação da Comissão Organizadora de processo de escolha para composição de membros representantes da sociedade civil para a função de Titular e Suplente no Conselho Municipal de Assistência Social de Barão de Melgaço.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – do Município de Barão de Melgaço – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 335/2009 de 05 de Junho de 2009 e com base nas deliberações tomadas na reunião ordinária de 25 de Maio de 2023.

Considerando a Resolução CNAS / MDS nº 100 de 20 de Abril de 2023 em que estabelece as diretrizes para a estruturação, reformulação, funcionamento, e acompanhamento dos Conselhos de Assistência Social dos estados, Distrito Federal e municípios, com objetivo de fortalecer e consolidar o controle social na Política Nacional de Assistência Social.

Considerando a Resolução MDS/CNAS nº 99 de 04 de Março de 2023 em que caracteriza os usuários, seus direitos, suas organizações e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Social e no Sistema Único de Assistência Social.

Considerando a necessidade de criação da Comissão Organizadora para acompanhar de eleição para escolha de membros representantes da sociedade civil para a função de Titular e Suplente no Conselho Municipal de Assistência Social de Barão de Melgaço.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Comissão Organizadora para o processo de escolha para composição de membros representantes da sociedade civil para a função de Titular e Suplente no Conselho Municipal de Assistência Social de Barão de Melgaço do , com a seguinte composição: REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: Ester Rosa da Silva Lima Araujo e Silvana Cristina Arruda da Luz e REPRESENTATES GOVERNAMENTAIS: Alexsandra Aparecida da Silva e Francisca Alves de Almeida que presidirá a Comissão

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barão de Melgaço-MT, 25 de Maio de 2023.

Francisca Alves de Almeida

Presidente