O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24, inciso II e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Licitatório.

a) Processo Nr: 031/2023

b) Licitação Nr: 010/2023

c) Modalidade: DISPENSA

d) Data Homologação: 26/05/2023

e) Objeto da Licitação: "AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO HOSPITALAR"

EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2023

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa jurídica SAFRAMED HOSPITALAR LTDA CNPJ: 36.629.597/0001-85 endereçada Avenida das Acacias, Número: S/N, Complemento: Quadra 001 Lote 028, Cep: 75.345-000, Bairro/Distrito: Paineiras I, Município: Abadia de Goiás, Uf: GO, denominado “CONTRATADO”.

Objeto: "AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO HOSPITALAR"

PROCESSO: 031/2023

VALOR: O presente Contrato Administrativo tem o valor global de R$ 17.586,70 (Dezessete mil, quinhentos e oitenta seis reais e setenta centavos), conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.

VIGÊNCIA: O presente Contrato Administrativo tem vigência de 31 de maio de 2023 até 31 de agosto de 2023, podendo ser prorrogado.

Cotriguaçu - MT, 26 de maio de 2023.

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VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL