O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições, de acordo com o art. 75 inciso Il da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 031/2022, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 028/2023, Dispensa de Licitação nº 013/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFISSIONAL NA ESPECIALIDADE PROFESSOR DE MÚSICA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO (SCFV) DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: SANDRA MARIA DE FREITAS ALBUQUERQUE - ME, inscrita no CNPJ nº 05.159.190/0001-08, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Curvelândia/MT, 26 de maio de 2023.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal