PORTARIA 01/2023/CMDCA

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE CONVOCOU CONSELHEIRA SUPLENTE PARA CUMPRIMENTO DE ESCALA FÉRIAS DOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e pela Lei Municipal nº 1.349/2019; e ainda as competências regimentais regulamentadas pelo CMDCA.

CONSIDERANDO a Portaria nº 10 de 29 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO o encerramento da escala de férias do Conselho Tutelar.

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 10/2022/CMDCA que convocou a Conselheira Suplente FRANCISCA MARIA DAMACENO para cumprimento de escala de férias dos membros do Conselho Tutelar.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17/05/2023.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Araputanga/MT, 25 de maio de 2023.

Ana Lucia Ferreira Chaves

Presidente do CMDCA