TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 033/2023.

Assunto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto elétrico de iluminação pública, em atendimento a Secretaria Municipal de Cidades.

Interessada: Secretaria Municipal de Cidade.

Contratada: ROMEIRO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, inscrita com o CNPJ sob o n. 36.216.970/0001-76, residente na Avenida W S/N Qd28 Lt5, Mansões Paraiso, CEP: 74.952-590, no Município de Aparecida de Goiânia/MT.

Valor Global: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 033/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 26 de maio de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município