PORTARIA Nº 560/2023
29 de Maio de 2023
PORTARIA Nº 560/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 032/2023 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa G M dos Santos Hotel Ltda, que tem por objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hotelaria (hospedagem) para os jogos regionais escolares de 2023 – Dispensa 011/2023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 032/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Marcelo Oliveira Negreiro, Professor, Matrícula Funcional 1930;
II – Luíza Carlos da Silva Cordeiro, Agente de Vigilância, Matrícula Funcional 1175.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 032/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 24 de maio de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal