PORTARIA Nº 561/2023
29 de Maio de 2023
PORTARIA Nº 561/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 033/2023 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Filgueira Prestação de Serviços Ltda, que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preço nº 425/2022, oriunda do Pregão Eletrônico nº 102/2023, promovido pela Prefeitura Municipal de Campo Verde/MT, que tem por objeto contratação de empresa prestadora de serviços de sinalização viária horizontal e implantação de defensas metálicas com fornecimento de materiais para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Cidade do município de Nova Xavantina-MT – Pregão Presencial 010/2023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 033/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Mauricio França da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 4325;
II – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 177;
III – Thiago Soares Caetano, Engenheiro Civil, Matrícula Funcional 4447;
IV – Thiago Mattos Mantovani, Técnico em Edificações, Matrícula Funcional 5112.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 033/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 24 de maio de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal