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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 565/2023

Dispõe sobre a designação de Comissão de Difícil Acesso, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.337, de 21 de dezembro de 2021, institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências e demais legislação que trata da matéria, resolve:

Art. 1º Designar Comissão de Difícil Acesso, composta pelos seguintes membros:

I – Daniella Sehnem, Gerência de Transporte, Matrícula Funcional 3579;

II – Lisiane Berghahn, Divisão de Articulação do Selo UNICEF, Matrícula Funcional 4310;

III – Moises Correia de Oliveira, Apoio Administrativo Educacional – Transporte, Matrícula Funcional 3668;

IV – Uelson Gomes de Oliveira, Agente Administrativo, Matrícula Funcional 1425.

Parágrafo único. A Comissão de que trata o caput deste artigo, disporá sobre a concessão de gratificação pelo exercício em escola de difícil acesso e/ou provimento, no termos da Lei Municipal nº 2.337/2021 e demais legislação pertinente à matéria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial as Portarias n.ºs 7.391/2016, 7.406/2016, 186/2019, 405/2022 e suas alterações posteriores.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 26 de maio de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal