NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, Diamantino-MT.

NOTIFICADA: VANDA ARANTES MOTA, inscrita no CNPJ n.º 02.189.771/0001-02, estabelecida na Rua Bauru, N°740, Centro, na cidade de

Juara-MT, CEP 78.575-000, telefone: (66) 66 3556-6000 e (66) 99631-0888, e-mail: fernanda.esteves@jumasa.com.br, licitacao@jumasa.com.br.

A notificada foi vencedora da Ata de Registro de Preços nº 150/2022, do Pregão Eletrônico Nº 025/2022, que tinha por finalidade a entrega de equipamentos agrícolas para atender a secretaria de agricultura do município de Diamantino-MT.

No dia 24 de maio de 2023, a Secretaria Municipal de Agricultura solicitou que fosse emitida uma notificação por descumprimento de obrigação contratual, tendo em vista a emissão de duas Nota de Autorização de Despesa (NAD), de número 947/2023, 948/2023, dos dias 30/01/2023 e 03/02/2023 respectivamente, do item 51266 – CONJUNTO DE PLAINA DIANTEIRA COM RESERVATÓRIO E BOMBA EXTERNA, COM CONCHA, ocorre que, o conjunto enviado veio faltando a concha, não atendendo a descrição do item, bem como a sua montagem não foi feita, conforme o que determina o edital.

Conforme cláusula 20.1 do referido edital licitatório, a empresa é obrigada a fornecer o pedido em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento, salvo se houver pedido formal de prorrogação de prazo.

Informamos que, foi enviado um e-mail para empresa solicitando a entrega da concha, e no dia 18 de maio de 2023, a empresa informou que seria entregue até o dia 24 de maio de 2023, até o momento não houve a entrega e quaisquer esclarecimento acerca da entrega.

Em suma, a Notificada deve prover todos os meios necessários para a garantia da plena operacionalidade do fornecimento (cláusula 18.3); e prestar esclarecimentos quando solicitados (cláusula 18.2).

Sendo assim, NOTIFICO a empresa VANDA ARANTES MOTA, inscrita no CNPJ n.º 02.189.771/0001-02, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento desta: 1. Efetue a entrega das NADs nº 947/2023, 948/2023; 2. Explique-se quanto ao atraso da mercadoria; 3. Informe o endereço e telefones úteis, atualizado.

Saliento que o atraso injustificado na entrega do equipamento sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93.

O não cumprimento da solicitação implica rescisão contratual, com prejuízo das sanções cabíveis.

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA, o prazo é contado a partir do recebimento desta NOTIFICAÇÃO.

Diamantino, 25 de maio de 2023.

LEIDIANE FURQUIM LUNELLI

Gestora de Contratos da Secretaria Municipal de Agricultura