DECRETO Nº 020/GP/2023

Designa membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB de Santo Antônio de Leverger - MT, para o Triênio 2023/2026.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Sra. Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 67, Incisos II, VII e XI da Lei Orgânica Municipal:

Considerando o art. 34, Inciso IV da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;

Considerando os artigos 28 a 31 do Decreto Nº 10.656, de 22 de março de 2021;

Considerando a Lei Complementar nº 39/2021 que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB de Santo Antônio de Leverger - MT.

RESOLVE:

Art.1º Designar os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, de Santo Antônio de Leverger - MT, para o triênio 2023/2026:

I - 02 (dois) Representantes do Poder Executivo Municipal:

a) Titular: Marcos Antônio da Silva Rodrigues

b) Suplente: Elizandra Fontes de Almeida.

c) Titular: Saraline Cambuí Schmidt;

d) Suplente SMEEL: Hozana Gonçalves de Arruda Silva.

II- 01 (um) Representante dos professores da Educação Básica:

a) Titular: Claudinete Magalhães da Silva;

b) Suplente: Estela Edlaine de Oliveira.

III- 01 (um) Representante dos diretores das Escolas Municipais de Educação Básica Pública:

a) Titular: Isanira Amorim Pereira Rodrigues Magalhães;

b) Suplente: Orlanda Maria da Silva.

IV- 01 (um) Representante dos servidores Técnico Administrativo da Educação Básica pública:

a) Titular: José Alberto Galio Filho;

b) Suplente: Josanea Aparecida de Souza Oliveira.

V- 02 (dois) Representantes dos pais/responsáveis de alunos da Educação Básica Pública:

a) Titular: Luís da Silva;

b) Suplente: Lucimara de Arruda;

c) Titular: Simone Galdino de Amorim;

d) Suplente: Leidyanee Jaksamara de Oliveira Magalhães.

VI - 02 (dois) Representantes dos estudantes da Educação Básica Pública:

a) Titular: Eliane Carneiro de Melo;

b) Suplente: Maria Dalva Pinho;

c) Titular: Maria Rosa Marcelo;

d) Suplente: Adalberto Alves.

VII- 01 (um) Representante do Conselho Municipal de Educação:

a) Titular: Rafael da Silva Melo;

b) Suplente: Meyre Aparecida Fonseca Souza.

VIII- 01 (um) Representante do Conselho Tutelar:

a) Titular: Geize Luíza Moreira;

b) Suplente: Genilson Emanoel de Amorim.

IX- 01 (um) Representante das Escolas Indígenas:

a) Titular: Benedito Pereira Júnior;

b) Suplente: Bruno Tavie.

X- 01 (um) Representante de Organizações da Sociedade Civil:

a) Titular: Clarindo Ramos de Arruda;

b) Suplente: Claudinei da Silva;

c) Titular: Creusa Lopez;

d) Suplente: Jackson Antônio de Aguiar e Silva.

XI- 01 (um) Representante das escolas públicas do Campo:

a) Titular: Gleice Ferreira de Amorim Silva;

b) Suplente: Janaína Lima do Nascimento.

XII- 01 (um) Representante das Escolas Públicas das Comunidades Quilombolas:

a) Titular: Kátia Domingas de Souza;

b) Suplente: Joélcio Leite Pereira de Souza.

Art.2º- Este mandato, excepcionalmente, extingue-se em 20 de Abril de 2026, de acordo com o Art. 42, § 2º da Lei N. 14.113/2020.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada, registrada, cumpra-se.

Paço Municipal, em Santo Antônio de Leverger/MT, 20 de Abril de 2023.

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FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal