ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº083/2023 EM RAZAO DE VALOR
29 de Maio de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº083/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TAPEÇARIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA. O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 26 de Maio 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compra.