DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Vale de São Domingos-MT, S.r. GERALDO MARTINS DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais Leis especificas, resolve:

Art. 1º - Ficam DESIGNADOS os Engenheiros Sra. AMANDA LARISSA DE LIMA MELO, portadora do CREA-MT nº 53110, e, do CPF nº 048.302.231-46, e Sr. MARCOS ANTONIO STANGHERLIN, portador do CREA-MT nº 08863 e do CPF nº 621.310.521-20, para fiscalizarem e acompanharem as execuções dos objetos das obras dos convênios pactuados entre os Governos Federal e/ou Estadual e o Município de Vale de São Domingos-MT.

Art. 2º - O gerenciamento e o acompanhamento da execução dos convênios serão exercidos nos termos da Lei n° 8.666/93, Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e da Instrução Normativa Conjunta n° 002/2023/Seplag/Sefaz/CGE-MT.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vale de São Domingos – MT, em 26 de maio de 2023.

Geraldo Martins da Silva

Prefeito Municipal