CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARENÁPOLIS

RUA POAEIROS BAIRRO PRIMAVERA

RESOLUÇÃO Nº 08, DE 31 Dezembro DE 2015.

Dispõe sobre aprovação dosaldo financeiro do FMAS-Fundo Municipal de Assistência Social do exercíciode 2015 para o exercício de 2016, dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Sociale Estadual, dentro de cada Bloco de Financiamento a que pertencem.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Assistência social de Arenapolis-MT, em reunião ordináriarealizada no dia 31 de dezembro de 2015, no uso da competência conferida pelo artigo 18 da lei 8742, de 07 de dezembro de 1993 e artigo 2°. da Lei de Municipal nº.1142/2013,

Considerando:

A Lei N°. 8742/93 (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social, (PNAS 2004), e a Norma Operacional Básica/2005 (NOB/SUAS), que tem como diretrizes a descentralização político administrativa para os Estados, Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; As Portarias MDS nº. 440, de 25 de agosto de 2005 e nº. 442, de 26 de agosto de 2005, que regulamentam os pisos da Proteção Social Básica e Especial estabelecidos pela Norma Operacional Básica NOB/SUAS, sua composição e co-financiamento; Federal; A portaria MDS n°. 459, de 09 de setembro de 2005 que dispõe sobre o repasse de recursos e a prestação de contas do co-financiamento Federal; A portaria nº. 351, de 21 de novembro de 2006, que altera o art. 19 da portaria MDS n°.459/2005, no que tange a reprogramação dos saldos repassados pelo FNAS, aos Fundos Municipais existente em 31 de dezembro de cada ano,para o exercício seguinte; e da outras providências; PortariaNº 113, De Dezembro De 2015, regulamenta o Cofinanciamento Federaldo Sistema Único de Assistência Social -SUAS e a transferência de recursos namodalidade fundo a fundo e dá outrasprovidências.

Resolve:

Artigo – 1ºAprovara reprogramação dos saldos financeiros conforme Ata nº.59de reunião ordinária de 31 de dezembro de 2015, do FMAS- Fundo Municipal de Assistência Social do exercício de 2015 para o exercício de 2016, dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social e Estadual,dentro de cada Bloco de Financiamento a que pertencem, nas seguintes contas:

GRUPO/SERVIÇOS/GESTÃO	BLOCO	N°.CONTA	SALDO
Proteção Social /Serviço	FEAS- Fundo Estadual de Assistência Social	21673-9	16.992.73
Proteção Social Básica/Serviço	SCFV-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos	22105-8	17.881,46
Proteção Social Básica/Serviço	PAIF.	22105-8	18.995.80
Proteção Social Básica/Serviços	FUPIS-Fundo Partilhado deInvestimento Social	13803-7	1.997,41
Programas/Projetos	Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho-Acessuas Trabalho.	22093-0	16.948.91
Programa/Projetos	BPC Na Escola	22096-5	80.00
Gestão	IGD- Índice de Gestão Descentralizada do SUAS.	22101-5	3.146,54
Gestão	IGDBF- Índice de Gestão Descentralizadado BolsaFamília e Cadastro Único.	22097-3	18.239.74

Artigo 2º -O Conselho Municipal de Assistência Social declara ter ciência destes saldos reprogramados, e os serviços co-financiados pelo Governo Federal e Estadual, correspondentes a estes saldos, foram prestados de forma continua, em suficiente quantidade e qualidade, embora tenham ocorrido saldos nas contas.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Arenapolis-MT, 31 dezembro de 2015.

ROSANE ALVES GOMES

PRESIDENTA DO CMASA