PORTARIA Nº 037/2016
24 de Fevereiro de 2016
Dispõe sobre Progressão Funcional dos Servidores Efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providencias.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 61, inciso II e art. 63 e §§ 1º e 2º, combinado com o disposto no art. 35 e §§, da Lei Municipal nº 551, de 28 de novembro de 2014 (Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Educação) e alterações posteriores;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida progressão de nível salarial, da ordem de 5% (cinco por cento) aos Profissionais da Educação (servidores efetivos) lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em decorrência de avaliação de desempenho, considerando tempo de serviço e merecimento, de conformidade com o Anexo Único desta Portaria.
Parágrafo Único - O novo enquadramento dos vencimentos por conta da progressão ora concedida observará as Tabelas do Anexo XI da Lei nº 551, de 28/11/2014 e alterações posteriores.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de fevereiro de 2016.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 03 de fevereiro de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
ANEXO I
(Portaria nº 037/2016)
TABELA DE PROGRESSÃO DE NÍVEL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (LEI Nº 551/2014)
(SERVIDORES EFETIVOS)
| Enquadramento ATUAL | ENQUADRAMENTO 2015 | |||||||
| Mat. | Servidor | Cargo | Admissão | Classe | Nível | Data | Classe | Nível |
| 295 | Marlete Inez Pozzatto Vian | Professora Graduada 20 h/s | 02/02/2004 | C | 4 | 02/02 | C | 5 |
| 298 | Cleide de Souza L. de Lima | Professora Graduada 20 h/s | 02/02/2004 | C | 4 | 02/02 | C | 5 |
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ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal