O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 03120/2023, Dispensa de Licitação nº 014/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA COM CÂMERA, INCLUINDO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, PARA SER USADO NA ESCOLA MUNICIPAL “TIA IRACEMA”. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: A.D. TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº 07.959.811/0001-63, no valor total de R$ 15.101,66 (quinze mil, cento e um reais e sessenta e seis centavos).

Curvelândia/MT, 26 de maio de 2023.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal