LEI ORDINÁRIA N.º 6.019, DE 23 DE MAIO DE 2023.
29 de Maio de 2023
LEI ORDINÁRIA N.º 6.019, DE 23 DE MAIO DE 2023. |
PROPÕE A NOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA (CAT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O centro de atendimento ao turista, passa a ser nominado oficialmente como “Centro de Atendimento ao Turista Olivo de Almeida Tormes”.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessária.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de 2023, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.