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Pref. Água Boa

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001/2023 AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 013/2023

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE AGUA BOA – MT

CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA.

INSTRUMENTO VINCULANTE ADITIVADO: Termo de Convênio Nº 013/2023, celebrado entre as partes em 02 de Março de 2023.

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a LIBERAÇÃO dos rendimentos presentes em conta, o valor de R$ 49.345,13, Termo de ConvênioN°013/2023.

ALTERAÇÕES: Fica alterada à Cláusula Terceira – DOS RECURSOS E REPASSES; ficando aditivado o valor de R$ 49.345,13 (quarenta e nove mil trezentos e quarenta e cinco reais e treze centavos) ao valor do contrato de Rateio Originário, a ser pago no presente mês.

O presente aditivo encontra embasamento legal no Art. 65 da Lei nº. 8.666/93 e na Cláusula Terceira, § 1º do Termo de Convênio n°. 018/2023.

VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência igual ao Termo de Rateio original

DATA:

Água Boa/MT, 23 de Maio de 2023.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal