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Pref. Tangará da Serra

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 002/2018 - EDITAL COMPLEMENTAR Nº. 006/2023

CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL EDITAL N° 002/2018 DE 18/12/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 288 de 08/12/2022;

CONSIDERANDO o Memorando Nº 17.613/2023 de 25/05/2023.

CONSIDERANDO composição do quadro de servidores desta municipalidade mediante exonerações de servidores de provimento efetivo e ampliação do quadro de servidores visando atender a demanda de serviços desta municipalidade;

CONVOCA:

Art. 1º Os candidatos aprovados/classificados no Concurso Público Municipal Edital nº. 002/2018 de 18/12/2018, conforme resultado final divulgado por meio do Edital Complementar nº. 008/2019, homologado via Decreto nº. 162 de 07/06/2019, publicado no Diário Oficial de Contas de Mato Grosso em 12/06/2019, ano VIII edição nº. 1646, prorrogado mediante Decreto nº. 060 de 02/02/2021, para que compareçam nas dependências da Secretaria Municipal de Administração/Departamento de Pessoal, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00, em até 30 (trinta) dias, conforme Lei Complementar nº. 006/1994, para posse a contar da data desta convocação com os documentos previsto no item 17 do Edital de abertura do concurso e documentos previsto no Anexo I ao VI do Decreto nº 212/2019 e 287/2019, os candidatos abaixo relacionados:

Cargo:

TÉCNICO DE APOIO INFANTIL

Nível:

MÉDIO COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

MAT

IB

LB

CG

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

208683

GISELE CRISTINA SUTERO LANÇONE

1908382-3 - SSP/MT/MT

15/12/1986

5

4

4

1

7

21

212

LB

CLASSIFICADO

206050

SHEILA RAMOS DE OLIVEIRA

1859115-9 - SSP/MT

25/09/1986

5

4

2

4

6

21

213

CG

CLASSIFICADO

Cargo:

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Perfil Profissional:

TÉCNICO EM GESTÃO EDUCACIONAL

Nível:

MÉDIO COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

MAT

IB

LB

CG

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

209875

GLEICE APARECIDA ALVES DA SILVA

2701692-7 - SSP/MT

12/10/1998

6

5

2

3

7

23

71

MAT

CLASSIFICADO

Art. 2º Os candidatos deverão apresentar os originais e entregar as cópias dos documentos constantes na Instrução Normativa n°. 001/SAD/2014, conforme Anexos I ao VI, homologada via Decreto nº 212/2019 e 287/2019, no prazo descrito nos artigos 1º e 4º deste Edital.

Art. 3º Será desclassificado o candidato que:

Não comparecer no período estipulado no Art. 1º desse edital; Não apresentar a documentação exigida na Instrução Normativa n°. 001/SAD/2014, conforme Anexos I ao VI, homologada via Decreto nº 212/2019 e 287/2019;

Ocupar outro cargo público inacumulável com o pretendido, e não apresentar ato ou qualquer documento que comprove o processo de exoneração ou vacância por cargo inacumulável;

Tiver sido demitido ou destituído de cargo em comissão pelo prazo mínimo de cinco anos por justa causa;

Tenha praticado qualquer ato desabonador da sua conduta detectado por meio dos documentos apresentados na posse;

For declarado INAPTO na perícia médica realizada por órgão ou pessoa especializada designada pela Prefeitura Municipal de Tangará da Serra.

Art. 4º O candidato convocado através deste Edital deverá comparecer nas dependências do Departamento de Pessoal, na Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT, até o dia 27/06/2023 às 16h00 para entrega dos documentos e passar pela perícia médica municipal.

Art. 5º Registra-se, Publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

PREFEITO MUNICIPAL

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº. 1.028 DE 26 DE MAIO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 288 de 08/12/2022;

CONSIDERANDO o Memorando Nº 17.613/2023 de 25/05/2023.

CONSIDERANDO composição do quadro de servidores desta municipalidade mediante exonerações de servidores de provimento efetivo e ampliação do quadro de servidores visando atender a demanda de serviços desta municipalidade;

CONSIDERANDO o Edital Complementar 006/2023 de 26/05/2023 o qual convocou os candidatos aprovados no Concurso Público Municipal Homologado via Decreto nº. 163 de 07/06/2019.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os candidatos convocados por meio do Edital Complementar nº. 006/2023, aprovados no Concurso Público Municipal Edital nº. 002/2018 de 18/12/2018, conforme resultado final divulgado por meio do Edital Complementar nº. 009/2019, homologado via Decreto nº. 162 de 07/06/2019, publicado no Diário Oficial De Contas em 12/06/2019, ano 8 edição nº. 1646, convocados por meio de Edital Complementar obedecida à ordem de Classificação.

Cargo:

TÉCNICO DE APOIO INFANTIL

Nível:

MÉDIO COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

MAT

IB

LB

CG

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

208683

GISELE CRISTINA SUTERO LANÇONE

1908382-3 - SSP/MT/MT

15/12/1986

5

4

4

1

7

21

212

LB

CLASSIFICADO

206050

SHEILA RAMOS DE OLIVEIRA

1859115-9 - SSP/MT

25/09/1986

5

4

2

4

6

21

213

CG

CLASSIFICADO

Cargo:

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Perfil Profissional:

TÉCNICO EM GESTÃO EDUCACIONAL

Nível:

MÉDIO COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

MAT

IB

LB

CG

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

209875

GLEICE APARECIDA ALVES DA SILVA

2701692-7 - SSP/MT

12/10/1998

6

5

2

3

7

23

71

MAT

CLASSIFICADO

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

PREFEITO MUNICIPAL

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECRETO N.º 156, DE 06 DE JUNHO DE 2019.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DA INSTRUÇÃO NORMATIVA – SRH N.º 001/2014 – ADMISSÃO DE PESSOAL EM CARGO EFETIVO, APROVADO PELO DECRETO N.º 343, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os ANEXOS I, II, III, IV, V e VI, da Instrução Normativa – SRH n.º 001/2014 – Admissão de Pessoal em Cargo Efetivo, aprovada pelo Decreto n.º 343, de 14 de outubro de 2014, passando a vigorar com as atualizações apresentadas nos novos Anexos, que fazem parte integrante deste decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, 43º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.

Prof. Fábio Martins Junqueira

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Maria das Graças Souto

Secretária Municipal de Administração

DECRETO N.º 343, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014, ALTERADO PELO DECRETO N.º 156, DE 06 DE JUNHO DE 2019

ANEXO I

Exames exigidos para a Avaliação Médica Pericial de Servidores Efetivos

Nos exames e laudos médicos devem constar o nome completo e o número do CPF do mesmo.

Não serão aceitos exames e laudos médicos com rasuras, ilegíveis, que não contenham nome e número do registro do profissional declarante e com mais de 60 (sessenta) dias, contados da data de expedição do Edital de Convocação.

I – Para todos os cargos efetivos.

Urina;

Hemograma completo;

Tipagem sanguínea;

Protoparasitológico;

Reação sorológica de para Lues (VDRL);

Glicemia;

Gama GT (gama glutamil transferase);

Colesterol total e frações HD e LDL;

Teste rápidos (Hepatites A, B e C);

PSA (para homens acima de 40 anos de idade);

Colpocitologia oncótica (mulheres acima dos 35 anos de idade);

Exame Toxicológico;

Eletrocardiograma (E.C.G.) com a Avaliação e Laudo Cardiológico, se patológico definir o grau, emitido pelo Profissional Cardiologista;

RX de tórax P.A e Perfil e com os laudos correspondentes;

Raios X total da coluna vertebral com laudo radiológico (exceto para gestantes, que devem apresentar laudo de ultrassonografia, gestacional recente).

Avaliação com Laudo de Saúde Física de membros superiores, inferiores e coluna vertebral total (baseada no exame geral do candidato e nos Raios X de coluna total), emitido pelo Profissional Ortopedista.

Teste Palográfico e com Laudo e Avaliação Psicológica, emitido pelo Profissional Psicólogo.

II – Para cargos efetivos cuja função seja condução de veículos.

Exames e atestados do item I;

Eletroencefalograma com avaliação neurológica;

Exame oftalmológico com acuidade visual e fundo do olho, laudo e avaliação emitidos pelo Profissional Oftalmologista;

Audiometria tonal com Avaliação emitido pelo Profissional Fonoaudiólogo.

III – Para cargos efetivos cuja função seja manipulação de alimentos e bebidas (Nutricionista,

Ajudante de Serviços Gerais e Apoio Administrativo Educacional)

Exames e atestados do item I;

Coprocultura;

Bacteriológico de secreção nosofaríngea;

Pesquisa de BK no escarro;

IV – Para os cargos efetivos de Professor

Exames e atestados do item I;

Laringoscopia de cordas vocais com avaliação e laudo do Médico Otorrinolaringologista;

Audiometria com Avaliação emitido pelo Profissional Fonoaudiólogo;

Exame oftalmológico com acuidade visual e fundo do olho;

Avaliação com Laudo de Saúde Mental (emitido por Médico Psiquiatra).

DECRETO N.º 343, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014, ALTERADO PELO DECRETO N.º 156, DE 06 DE JUNHO DE 2019

ANEXO II

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA POSSE ORIGINAL E CÓPIA

I – Para todos os cargos públicos.

Ser considerado APTO na perícia médica realizada por órgão ou pessoa especializada designada pela Prefeitura Municipal de Tangará da Serra;

01 (uma) Foto recente 3x4 (Colorida);

Diploma na área de atuação exigida no Edital, reconhecido pelo MEC – Ministério da Educação;

RG;

CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; (Cópia das páginas preenchidas);

Extrato do PIS/PASEP, expedido pelo Ministério do Trabalho;

Título de eleitor;

Certidão de Quitação Eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral;

Certidão de Casamento, ou Certidão de Nascimento, ou Sentença Declaratória de União Estável;

Carteira de vacinação atualizada;

Certidão de Nascimento dos dependentes;

CPF dos dependentes e Cônjuge;

CPF dos Pais;

Atestado de vacinação dos filhos menores de cinco anos;

Frequência escolar dos filhos menores de 14 anos;

Documento de quitação com o serviço militar;

Comprovante de Endereço Atual;

Conta no Banco BRADESCO;

Declaração de Imposto de Renda e situação cadastral junto à Receita Federal;

Certidão Criminal da Justiça Federal dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos. A certidão deve alcançar as instâncias de 1º e 2º graus, comprovando a existência e inexistência de ações civis e criminais (com trânsito em julgado);

Certidão Criminal da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos. A certidão deve alcançar as instancias de 1º e 2º graus, comprovando a existência e inexistência de ações civis e criminais (com trânsito em julgado);

Certidão Negativa de débitos: a) Receita Federal; b) Secretaria de Fazenda do Estado e Municipal;

Declaração da ficha limpa, conforme Anexo III;

Declaração de grau de parentesco, conforme Anexo IV;

Declaração de Não Acumulação de Cargos Públicos, conforme Anexo V;

Cópia do pedido de vacância ou pedido de exoneração devidamente protocolado, caso o candidato seja servidor público em outro ente ou órgão do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e demais entidades, de todas as esferas, na hipótese de cargo incalculável;

Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e dos dependentes, conforme Anexo VI;

Todos os documentos relacionados no Edital de Abertura do Concurso na tabela: Cargos / Requisitos Básicos / Vencimentos / Carga Horária Semanal / Vagas.

II - Para os cargos com Profissão regulamentada.

2.1 Documentos dos itens 1.1 a 1.29;

2.2 Certidão comprobatória de registro no respectivo Conselho de Classe;

2.3 Declaração de não estar cumprindo penalidade imposta após regular processo administrativo, que o impeça, ainda que temporariamente, de exercer a profissão (suspensão, etc.);

2.4 Certidão de quitação com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional.

III - Para os cargos de Motoristas e Operadores de Máquina.

3.1 Documentos dos itens 1.1 a 1.29;

3.2 Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria D ou E

DECRETO Nº 343, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014, ALTERADO PELO DECRETO Nº 156, DE 06 DE JUNHO DE 2019

ANEXO III - DECLARAÇÃO DA FICHA LIMPA

EU, _, inscrito no RG n. _, portador do CPF n. _, residente e domiciliado ___, Telefone: ____ DECLARO para os devidos fins do Art. n. 1º da Lei Municipal n. 3.555 de 04 de maio de 2011, que minha nomeação para este cargo:

a. ( ) Não configurará infração nos requisitos de idoneidade que autorizam a contratação de cargos em comissão (Lei da Ficha Limpa).

b. ( ) Configurará infração nos requisitos de idoneidade que autorizam a contratação de cargos em comissão (Lei da Ficha Limpa).Descrever a situação funcional ___.

DECLARO ainda que tenho ciência que o crime de falsidade ideológica, do art. 299 do Código Penal pune criminalmente aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

DECLARO saber que a ocupação de cargo em comissão que atente contra os requisitos de investidura estampados na Lei Municipal n. 3.555 de 04 de maio de 2011 constitui ato de improbidade administrativa (arts. 9/12 da Lei n. 8.429/1992).

Tangará da Serra/MT, _de __ de __.

Nome Completo

Fone: ___

DECRETO Nº 343, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014, ALTERADO PELO DECRETO Nº 156, DE 06 DE JUNHO DE 2019

ANEXO IV - DECLARAÇÕES DE GRAU DE PARENTESCO (NÃO NEPOTISMO)

Eu, ____, brasileiro(a), ____ (estado civil), CI RG nº ____, órgão emissor ____, CPF/MF nº ______, residente e domiciliado ____, nº____, complemento__, bairro__, telefone____, cidade___,estado_____, DECLARO para os devidos fins do art. 120 da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT e Súmula Vinculante 13 do STF, que minha nomeação para este cargo não configurará NEPOSTISMO, de modo que:

ATESTO a (IN)EXISTÊNCIA de vínculo de parentesco civil (em linha reta, colateral e/ou por afinidade) de até 3º Grau com os seguintes agentes públicos, políticos e servidores:

CARGO

SIM

NÃO

NOME

PARENTESCO

Prefeito

Vice-Prefeito

Secretários Municipais

Vereadores

Diretores de Autarquia

Servidores investidos em Cargo de Chefia e/ou Assessoramento

Defensores Públicos deste Município

Magistrados deste Município

Promotores Públicos deste Município

Demais servidores efetivos

Servidores Comissionados

Demais servidores Contratados

DECLARO ainda que tenho ciência que o crime de falsidade ideológica, do art. 299 do Código Penal pune criminalmente aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

DECLARO saber que nepotismo constitui ato de improbidade administrativa (arts. 9/12 da Lei n. 8.429/1992).

Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, _____de ___________ de ______.

___________________________________________

Nome completo

Fone

DECRETO Nº 343, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014, ALTERADO PELO DECRETO Nº 156, DE 06 DE JUNHO DE 2019

ANEXO V - Declaração de Acumulação ou Não de Cargo Público

Eu, ____, brasileiro(a), ____ (estado civil), CI RG nº ____, órgão emissor ____, CPF/MF nº ______, residente e domiciliado ____, nº____, complemento__, bairro__, telefone____, cidade___, estado_____, DECLARO para os devidos fins do artigo n. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, que minha nomeação para este cargo:

( ) NÃO CONFIGURARÁ acumulação remunerada de cargo, emprego ou função pública.

( ) CONFIGURARÁ acumulação remunerada de cargo, emprego ou função pública, pois ocupo outro cargo público conforme descrito:

Órgão/Entidade

Cargo Ocupado

Carga horaria

Horário de trabalho, (entrada, saída e intervalo)

DECLARO ainda que tenho ciência que o crime de falsidade ideológica, do art. 299 do Código Penal pune criminalmente aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

DECLARO saber que a acumulação ilícita de cargo público constitui ato de improbidade administrativa (arts. 9/12 da Lei n. 8.429/1992).

Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, _____de ___________ de ______.

___________________________________________

Nome completo

Fone

Tabela de acumulação lícita de cargo, emprego ou função pública conforme art. 37, inciso XVI da CF.

CARGO

ACUMULA COM

1 – Professor

Professor

Cargo técnico ou científico

2 – Cargo privativo de Profissional da Saúde, com profissão regulamentada.

Cargo privativo de Profissional da Saúde, com profissão regulamentada.

Obs. Em qualquer caso é necessária a compatibilidade de horários entre os cargos acumulados.

DECRETO Nº 343, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014, ALTERADO PELO DECRETO Nº 156, DE 06 DE JUNHO DE 2019

ANEXO VI - Declaração de Bens e Valores do Nomeado e de Seus Dependentes

Eu, ____, brasileiro(a), ____ (estado civil), CI RG nº ____, órgão emissor ____, CPF/MF nº ______, residente e domiciliado ____, nº____, complemento__, bairro__, telefone____, cidade___,estado_____, que doravante passo a integrar o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT, para os devidos fins do artigo n. 14, § 5º, da Lei Complementar n. 006/1994, DECLARO:

( ) NÃO POSSUIR bens de minha propriedade e/ou de propriedade de meus dependentes.

( ) POSSUIR bens de minha propriedade e/ou de propriedade de meus dependentes, conforme relação abaixo:

Bem

Valor

DECLARO ainda que tenho ciência que o crime de falsidade ideológica, do art. 299 do Código Penal pune criminalmente aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

DECLARO saber que realizar falsa declaração de bens constitui ato de improbidade administrativa (arts. 9/12 da Lei n. 8.429/1992).

Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, _____de ________ de ______.

___________________________________________

Nome completo

Fone