Portaria 294/2023 de 26 de Maio de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o requerimento da servidora de 26/05/2023.

CONSIDERANDO o ofício 302/2023 SEPLAC de 26/05/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor Público Municipal ELIEZER ELIAS LAMOUNIER, matricula 012764, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SAUDE ACS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Ubs Fontoura.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo de 06/09/2016 a 05/09/2021.

Art. 3º - Fica o período de gozo concedido de 01/06/2023 a 29/08/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 26 de Maio de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal