PORTARIA Nº 0286/2023

DE 26 DE MAIO DE 2023.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO TERMO DE PARCERIA 001/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os servidores ELIEZEL LUIZ RAMOS URUGUAY, inscrito no CPF nº 732.***.***-72 (titular) , e ANA CLAUDIA CHAVES BERNARDES, inscrito no CPF/MF sob o nº 06*.***.***-60, (titular) JAIRTON RODRIGUES VIEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 606.824.403-29 (SUPLENTE), para Fiscalização Fiscal do CONTRATO TERMO DE PARCERIA 001/2019, cujo objeto: É a Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos para ÁREA DE SAÚDE, CULTURA e ASSISTÊNCIA SOCIAL, através do fornecimento de bens e serviços, realização de atividades, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999. Art. 2º.Os efeitos da presente portaria retroagem à data 01 de MAIO de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 26 DE MAIO DE 2023.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Na data supra