PROCESSO LICITATÓRIO N.º 023/2023

INEXIGIBILIDA N.º 004/2023

CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2023

Com referência à Chamada Pública n.º 001/2023, que tem por objeto o “CREDENCIAMENTO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS COMPREENDENDO A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (IPTU,ISS, ITBI e TAXAS), DA DÍVIDA ATIVA E DE OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE GUIAS DE COBRANÇA E/OU DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM), EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DOS VALORES ARRECADADOS”, com autorização do Prefeito Municipal de Poxoréu/MT, Sr. Nelson Antônio Paim. Registra-se por oportuno que o Edital na integra referente a presente chamada pública foi devidamente publicado na forma da lei no site oficial do Município, bem como seu aviso de abertura de licitação foi devidamente publicado no Jornal da Associação Matogrossense de Municípios – AMM em 12/04/2023, no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em 12/04/2023, entendendo assim que foi dada a ampla publicidade. Desta forma, conforme previsto no Edital de Chamada Pública n.º 001/2023, aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte três, às 14h horas, esta Comissão Permanente de Licitação nomeada pela Portaria n.º 254 de 18 de abril de 2023, composta pelo seus membros que se encontram a disposição dos interessados para o recebimento dos envelopes contendo Documentos de Habilitação e Proposta Comercial, referentes a Chamada Pública cujo extrato foi publicado na forma da lei julgaram os documentos das seguintes empresas interessadas: 1 - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A – BANCO SICOOB, inscrita no CNPJ n.º 02.038.232/0001-64, localizada no Setor de Industrias Gráficas quadra 6 2080, Plano Piloto, Brasília, Distrito Federal, CEP 70610-460, neste ato representada por Sr. Gil Marcos Saggioro, Superintendente, portador da carteira de identidade n.º M-1.588.643-SSP/MG e CPF n.º 410.975.726-68 e o Se. Leonardo Souza Damasceno, Gerente, portador da carteira de identidade n.º 4.761.709-SSP/MT e CPF n.º 833.539.416-49. 2 – ITAÚ UNIBANCO S.A, inscrita no CNPJ n.º 60.701.190/0001-04, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Parque Jabaquara, São Paulo/SP, CEP 04344-902, neste ato representada por Sr. Valter Telles do Nascimento, portador da Carteira de Identidade n.º 27.341.885-3, CPF n.º 259.363.258-57 e a Sra. Maria Amelia Gomes da Silva, portadora da carteira de Identidade n.º 16.601.708-5, CPF n.º 088.758.888-33. Ao analisar os documentos exigidos no edital constatou-se que as empresas presentes cumpriram todas as exigências deste. Atos continuos as empresas foram declaradas HABILITADAS. Diante disso, deu-se inicio ao julgamento das propostas, sendo que as empresas BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A – BANCO SICOOB, ITAÚ UNIBANCO S.A, que podem atender o objeto da presente chamada pública, pelos valores especificados por cada item conforme planilha orçamentária e proposta de preços das licitantes, perfazendo os seguintes valores: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A – BANCO SICOOB – R$ 95.965,00 (noventa e cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais), ITAÚ UNIBANCO S.A - R$ 95.965,00 (noventa e cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais). Depois de examinada as propostas das empresas devidamente habilitadas, acima especificadas, esta Comissão entende por bem dar parecer favorável às empresas BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A – BANCO SICOOB, ITAÚ UNIBANCO S.A, por terem atendido todos os requisitos exigidos par tal. Inclusive por se tratar de chamada pública que é um procedimento destinado a selecionar organizações para firmarem parcerias coma Administração Pública, no qual se garanta a observância dos princípios que regem a mesma. Neste sentido, e nada mais havendo a ser tratado, concluído os trabalhos a Presidente determinou a publicação do presente no quadro do mural, no SITE oficial da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para ciência dos interessados. Nada mais requerido nem a tratar, a sessão foi encerrada e lavrada a Ata que será assinada pelos presentes. Em Poxoréu-MT, 24 de maio de 2023.

Tatianne Pereira da Silva Santos - Presidente da CPL, Daniele Medeiros da Silva - Secretária da CPL Ângela Cristina Gomes Rabelo - Membro da CPL