TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 113/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DE CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUA DE GESTORES ESCOLARES PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.

DADOS DO FORNECEDOR:

MADEIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM HERALDICA, TREINAMENTOS E SEGURANCA EDUCACAO LTDA

CNPJ: 02.180.809/0001-78

ENDEREÇO: RUA BRANCO DE MORAES, 452, SALA 05, CHACARA SÃO ANTÔNIO (ZONA SUL)

CIDADE: SANTO AMARO/SP

CEP: 04718-010

FONE: (11) 31642502

EMAIL: madeiracsli@yahoo.com

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$10.000,00 (dez mil reais) para o fornecimento do item objeto da INEXIGIBILIDADE.

FUNDAMENTO: Artigo 37, inciso XXI, da Lei 8.666/93.

Justificativa Anexo nos Autos do Processo de Inexigibilidade nº 113/2023

RATIFICO nos termos do artigo 25, inciso II c/c art. 13, VI da Lei Federal nº 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação nº 08/2023.

Confresa – MT, 26 de MAIO de 2023

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL