Decreto n° 3414/2023

De 22 de maio de 2023.

Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Comitê de Gestão Estratégica do Município de Canarana, e dá Outras Providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Planejamento Estratégico Elaborado em 2022, em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Canarana, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e

metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c)deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d)homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se

reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Secretário de Administração.

Art. 4º – Designar com membros do referido Comitê:

I. Secretaria de Administração;

II. Secretaria de Finanças;

III. Secretaria de Agricultura;

IV. Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer;

V. Secretaria de Assistência Social;

VI. Secretaria de Saúde;

VII. Secretaria de Gestão Governamental;

VIII. Secretaria de Desenvolvimento Socioeconômico e Turístico;

IX. Secretaria de Educação;

X. Secretaria de Obras e Serviços;

XI. Equipe da Contabilidade;

XII. Diretor Executivo da PREVICAN;

XIII. Controladoria Interna.

Art. 5º – O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do controle interno municipal.

Art. 6º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n.º 3355/2022 de 07 de novembro de 2022.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, em, 22 de maio de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal