QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 02/2019 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA E CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS.

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Flavio Luiz, s/nº, Bairro Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, inscrito no CNPJ 04.333.595.0001-58, neste ato representado pelo seu Diretor Executivo, Sr. Fabio Lohmann, brasileiro, casado, portador do RG nº 1678961-0 SSP/MT e inscrito no CPF nº 019.172.941-82 residente e domiciliado em Santa Rita do Trivelato - MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa I F CONSULTORIA ATUARIAL EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.541.510.0001-20, com sede social na AV JOSE MONTEIRO DE FIGUEIREDO, DR ZELITO (ANT LAVAPES, nº 212, GARAGEGAR 06 / SALA 401, duque de Caxias, Cuiabá-MT, CEP 78.098.971, neste ato representada pelo suaSócio, Sr. Igor França Garcia, brasileiro, portador do CPF nº 013.475.576.60, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá – MT, neste ato denominado simplesmente CONRATADA; e

CONSIDERANDO a necessidade de continuação dos serviços prestados pela empresa contratada;

Tem entre si, justo e acordado o presente Termo Aditivo ao Contrato 02/2019, nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – Do prazo de vigência do contrato

1.1– O prazo de vigência do contrato nº 02/2019, previsto em sua cláusula quarta, fundamentado no Artigo 57 § 2º da Lei 8.666/93, fica prorrogado a contar de 28 de maio de 2023 até 27 de maio de 2024.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR MENSAL

2.1 – O valor R$ 10.972,53 (Dez mil, novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos), sendo o valor mensal R$ 914,38 (Novecentos e quatorze reais e trinta e oito centavos), índice utilizado para reajuste é o INPC.

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

3.1 As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária prevista no Orçamento de 2023:

10.001.09.272.0010.2082-3390.35.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA.

4.0 – CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 2 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Santa Rita do Trivelato – MT, 26 de Maio de 2023.

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT.

Contratante

I F CONSULTORIA ATUARIAL EIRELI

Contratada

Testemunhas

1_________________________________

Nome:

CPF:

2________________________________

Nome:

CPF: