LEI Nº 1959 DE 26 DE MAIO DE 2023.
29 de Maio de 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN, no uso de suas legais atribuições FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos, APROVOU em Sessão Ordinária e ele Prefeito SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$775.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 775.000,00
02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
939 04.123.0002.2023.0000 Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazenda 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1711
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
938 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviços 125.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R.: 1 1706
1 Recursos do Exercício Corrente
100 084 TRASF. ESPECIAL UNIÃO - INVESTIMENTO
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
935 26.782.0009.1044.0000 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO 150.000,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS F.R.: 1 1701
1 Recursos do Exercício Corrente
100 724 Conv. Aquisição de Combustivel
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
936 15.451.0009.1037.0000 Pavimentação Asfáltica 150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1706
1 Recursos do Exercício Corrente
100 084 TRASF. ESPECIAL UNIÃO - INVESTIMENTO
937 26.782.0009.1215.0000 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE PONTES/B 300.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1706
1 Recursos do Exercício Corrente
100 084 TRASF. ESPECIAL UNIÃO - INVESTIMENTO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 575.000,00
Fontes de Recurso
1 706 575.000,00
Anulação:
02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
100 04.122.0006.1301.0000 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/ REFORMA DO PREDIO DA PREF -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1711
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
153 15.451.0009.1037.0000 Pavimentação Asfáltica -115.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1701
1 Recursos do Exercício Corrente
100 011 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGENS
02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.
635 08.244.0022.1340.0000 AQUISIÇÃO DE ACADEMIA AR LIVRE -35.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1701
1 Recursos do Exercício Corrente
100 081 ACADEMIA AR LIVRE
Anulação ( - ) -200.000,00
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, 26 de maio de 2023
JAMIS SILVA BOLANDIN
PREFEITO MUNICIPAL