PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2023

RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, Sr. EGON HOEPERS, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pela Sr. Paulo Madson Vieira da Silva, Secretáro Municipal de Educação, Cultura e Desporto, bem como considerando o que consta do presente Processo Administrativo de Dispensa de Licitação, referente a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA FLAVIO LUIZ, Nº 2267, CENTRO, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, COM FINALIDADE DO FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, junto ao locador Sr. Domingos Ferron, brasileiro, casado, portador da CI/RG n°. 1.9xx.xx0 SSP/PR, CPF nº. 369.xxx.xxx-53, no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos) a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com o presente processo de dispensa de licitação, fulcrado no artigo 24, inc. X, da Lei 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o artigo 26 do mesmo diploma legal.

Santa Rita do Trivelato – MT, 29 de maio de 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

EXTRATO DE DISPENSA Nº 023/2023

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA FLAVIO LUIZ, Nº 2267, CENTRO, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, COM FINALIDADE DO FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº. 8.666/93.

CONTRATADA: DOMINGOS FERRON, portador da CI/RG n°. 1.9xx.xx0 SSP/PR, CPF nº. 369.xxx.xxx-53.

VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Santa Rita do Trivelato – MT, 29 de maio de 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal