“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS NO DISTRITO DE VILA PICADA, NA AVENIDA 01, RUA C – PARTE 1, RUA C – PARTE 2, RUA 03 E RUA 05, NO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELAPRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de PORTO ESPERIDIÃO/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS NO DISTRITO DE VILA PICADA, NA AVENIDA 01, RUA C – PARTE 1, RUA C – PARTE 2, RUA 03 E RUA 05, NO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT, COM 6.282,22M², conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS NO DISTRITO DE VILA PICADA, NA AVENIDA 01, RUA C – PARTE 1, RUA C – PARTE 2, RUA 03 E RUA 05, NO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT, COM 6.282,22M²	EMPRESA: SERPRA SERVIÇOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. ENGENHEIRO CIVIL: LUIS FELIPE C. B. LIMA CREA: 121.523.583-6

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO: WEIMAR QUIRINO JORGE

ARQUITETA E URBANISTA – CAU RN Nº A1606778

ARTIGO 2° Declaramos que o projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instrução de Serviços vigentes seguidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

ARTIGO 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto Esperidião-MT, 19 de maio de 2023.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

WEIMAR QUIRINO JORGE

Arquiteta e Urbanista

CAU RN Nº A1606778