DATA: 02 de maio de 2023.

SÚMULA: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga Licença Maternidade de Servidora Pública Municipal Comissionada, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. Celso Luiz Padovani, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal nº 800/2012 de 29 de junho de 2012, prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da Licença Maternidade da Sra. Kelli Rodrigues Marcelino, servidora comissionada no cargo de Chefe de Departamento, carga horária 40 horas semanais, matrícula 3328, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no período consecutivo de 02 de maio de 2023 a 30 de junho de 2023, com direito a sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos de percepção do salário – maternidade.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 02 de maio de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Alvaneu Navarro

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se.