CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 17/2023

Aprova proposta de aquisição de equipamento/material permanente n.º da proposta: 13915.490000/1230-07– para aquisição de unidade odontológica móvel.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião extraordinária, realizada no dia 26 de maio de 2023, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião extraordinária do dia 26 de maio de 2023.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar proposta de aquisição de equipamento/material permanente n.º da proposta: 13915.490000/1230-07– para aquisição de unidade odontológica móvel, no valor de R$ 513.625,00 (quinhentos e treze mil seiscentos e vinte e cinco reais).

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Naira Rosana Noronha Borges Coelho

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde