DATA: 17 de maio de 2023.

SÚMULA: Término de Licença para Tratamento de Saúde de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Encerrar a Licença para Tratamento de Saúde da Sra. Rosa Maria da Silva, servidora efetiva no cargo de Coletora de Lixo, matrícula nº 2506, lotada na Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos, conforme Processo Administrativo de Licença Saúde nº 009.01.2023, a partir de 17 de maio de 2023, conforme perícia médica.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 17 de maio de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima

Secretário de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos

Publique-se, registre-se e cumpra-se.