DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIA	UNIDADE	FISCAL	SUPLENTE	GESTOR
SAUDE	ATENÇÃO BÁSICA	Fernanda Maia Carneiro CPF:031.215.021-07	Carlos Loyse Alves CPF: 022.720.791-21	Dayane Jesiane de Oliveira CPF: 016.359.111-33 MT:21264
	CTA	Marcelo Pereira Araújo CPF:028.608.271-58 MAT: 13752	Antônia L. P. Pinto CPF: 961.688.621-53 MAT: 10740
	LABORATORIO	Antônia L. P. Pinto CPF: 961.688.621-53 MAT: 10740	Carlos Loyse Alves CPF: 022.720.791-21 MAT: 12014
	CAPS	Jaciara M. d. L. Silva CPF: 469.648.601-00 MAT: 12022	Carlos Loyse Alves CPF: 022.720.791-21 MAT: 12014
OBRAS	Sec. Obras	Mayane v. da silva CPF: 017.265.761-08	Francilma S. Viana CPF:021.537.071-61	Walter Ramos Teles CPF: 041.810.571-51
ESPORTES	Sec. Esporte	Adilson Vital CPF: 976.515.241.87	Gilmar Nogueira CPF: 916.483.351.87	Sandra P. D. Arruda CPF: 967.880.111.68
AGRICULTURA	Sec. agricultura	Junior Maciel Lins	Jânio Alves piagem	Jose n. d. S. Crescencio
CULTURA	Sec. Cultura	Djalma R. M. de Souza	Maria A. rocha	José D. de Castilho
ASSISTENCIA SOCIAL	ORDINÁRIO PROJ. ATIV: 2259	Ismenya M. da S. Alves	Domingas R. de Lima	Hitamara Bezerra
	CRAS PROJ. ATIV: 2026	Weidila Rosa Soares	Kelen C. F. Moura	Maria de Jesus Barbosa
	PAEFI PROJ. ATIV: 2018	Denílson Alves Farias	Gilmar Barbaresco	Cristina Berte
	CRIANÇA FELIZ PROJ. ATIV: 2234	Maria de Jesus Barbosa	Kelen C. F. Moura	Daiana R. S. D. Souza
EDUCAÇÃO	Sec. De educação	Maria Celia R. R. Abreu	Keli Luz Custodia	Niceia G. D. M. Franco
HOSPITAL	Hospital	Sueli Francisca S. B.	Carlos Loyse Alves	Thiago Jorge Lima

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pelas Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	129/2023	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI.	35.210.672/0003-78	R$ 1.982.672,32
OBJETO	AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, CARNES E DERIVADOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETÁRIAS DO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA-MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 26/05/2023 a 26/05/2024.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 26 de maio 2023.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal