DATA: 17 de maio de 2023

SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública

Municipal, Regime Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a partir de 01 de maio de 2023, a Sra. Erenilva

Candido de Souza Romeiro, matrícula nº 107, servidora efetiva no cargo de Técnico em

Raio X, 40% de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 16 da Lei Federal nº

7394 de 29 de outubro de 1985, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento –

Hospital Municipal.

ART. 2º - Revogar a partir de 01 de maio de 2023 o Adicional de 20% de

Insalubridade.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 01 de maio de 2023, revogadas as disposições em

contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso,

em 17 de maio de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Publique-se, registre-se e cumpra-se.