PORTARIA N. 372 DE 25 DE MAIO DE 2023.

CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDADE PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, com base no Artigo 51 da Lei Complementar 157/2016 e Lei Ordinária 1696/202;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder a partir de 25/05/2023, para a servidora ELISANGELA PEREIRA GOMES, ocupante do cargo de MERENDEIRA, o adicional de INSALUBRIDADE de 10% (dez por cento) sob o salário inicial da carreira.

Artigo 2º - Conceder a partir de 25/05/2023, para a servidora SHIRLEY FERREIRA DA SILVA MARQUES MOURA, ocupante do cargo de MERENDEIRA, o adicional de INSALUBRIDADE de 10% (dez por cento) sob o salário inicial da carreira.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 25 de maio 2023.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl