PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO

DO CONTRATO N. º 034/2022

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, neste ato denominado CONTRATANTE, e de outro a empresa: A E OLIVEIRA LUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS, situada à AVENIDA DOM PEDRO CASALDALIGA, nº: s/n, Bairro: Vila Santo Antonio, na cidade de São Félix do Araguaia. Estado: de Mato Grosso, Cep. 78670-000, inscrita no CNPJ nº: 07.288.540/0001-6. Representada pelo Sr.(a) Antonio Erion Oliveira Luz, portador(a) do CPF nº 386.813.311-91 e RG nº: 457079 SSP-MT, denominada CONTRATADA, para celebrar o presente instrumento, resultado do Pregão Presencial nº 013/2022.

II - Da Fundamentação Legal:

O presente Contrato decorre da Licitação modalidade INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022 e tem sua fundamentação na Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações posteriores, homologado pela Prefeita Municipal de São Felix do Araguaia - MT.

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

Contratação de empresa para: Prestação de Serviços DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO MODELOS GAVETA/JANELA E SPLIT E CLIMATIZADOR DE AR DE TODAS AS MARCAS

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DO TERMO – ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N.º 034/2022.

2.1 - Fica alterada a cláusula primeira, do contrato 072/2022, no qual haverá a prorrogação contratual para mais 12 meses;

2.2 – Assim o prazo de conclusão da prestação dos serviços se dará até 01/06/2024

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 02 de ABRIL de 2023