DATA: 17 de maio de 2023.

SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública

Municipal, Regime Contrato Temporário, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a partir de 01 de maio de 2023, a Sra. Debora de Souza

Lima Cordeiro, matrícula nº 3298, servidora contratada no cargo de Técnico em Raio

X, 40% de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 16 da Lei Federal nº 7394

de 29 de outubro de 1985, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento –

Hospital Municipal.

ART. 2º - Revogar a partir de 01 de maio de 2023 o Adicional de 20% de

Insalubridade.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 01 de maio de 2023, revogadas as disposições em

contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso,

em 17 de maio de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Publique-se, registre-se e cumpra-se.