TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS – PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS) PCMSO – (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL) LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS NO TRABALHO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA MENSAL PARA ENVIO DO E-SOCIAL ATE JULHO DE 2023.

Nº DO PROCESSO:	061/2023
Nº DISPENSA DE LICITAÇÃO	016/2023
FAVORECIDO	GLAITON SEBASTIÃO DA COSTA-ME
CNPJ/CPF Nº	26.399.995/0001-07
Prazo	90 (noventa) dias
Valor Total:	R$ 17.500,00 (Dezessete Mil e Quinhentos Reais).
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 016/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio - MT.

Novo Santo Antônio - MT, 29 de Maio de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal