ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 149/2023.
30 de Maio de 2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 091/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°. 028/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 149/2023.
OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Acessórios de Informática para Atender demandas de todas Secretarias do Município de Barra do Garças – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital. / Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT
O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº 522 – Centro Sul, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, brasileiro, casado, funcionário público, residente e domiciliado na cidade de Barra do Garças/MT, doravante denominada simplesmente de ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa, FLY TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 11.475.479/0001-39, estabelecida na Rua 5, s/n, bairro Resp. Pref. Jose de Assis Lobo II, em Mossamedes - GO, CEP 76.150-000, neste ato representada por sua sócia proprietária, Senhora ISABELLA ADORNO CAETANO PINHEIRO,daqui por diante, denominada simplesmente FORNECEDORA REGISTRADA, resolvem, na forma da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n°. 10.520/2002, e Decreto Municipal nº. 4.601/2021, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi previamente examinada e aprovada pela Procuradoria do Município, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n°. 091/2023, conforme determina o Parágrafo Único do artigo 38 da Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes condições:
1. DO OBJETO
1.1 - A presente Ata de Registro de Preço visa registrar os preços ofertados para Aquisição de Equipamentos e Acessórios de Informática para Atender demandas de todas Secretarias do Município de Barra do Garças – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.
1.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de
preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do Artigo 65 da Lei nº. 8.666, de 1993.
2. DOS PREÇOS
2.1 - O preço para Aquisição de Equipamentos e Acessórios de Informática para Atender demandas de todas Secretarias do Município de Bar-ra do Garças – MT, conforme segue:
Código | Nome | Unidade de Fornecimento | Marca | Quantidade | Vlr. Unitário | Total | ||
564 | HD EXTERNO | UNIDADE | ADATA | 4,0000 | 380,0000 | 1.520,00 | ||
20128 | TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR - TECLADO MULTIMIDIA, DESENHO ERGONOMICO, PADRAO ABNT 2, COM TODOS CARACTERES DA LINGUA PORTUGUESA, COM FILEIRAS DE IDENTIFICACAO DAS TECLAS COM SERIGRAFIA A QUENTE, EM BAIXO OU ALTO RELEVO, COM 104 TECLAS, CONFORME O FABRICANTE A GARANTIA DEVE SER DE 3 ANOS, CONECTOR MINI-DIM PADRAO USB. | BRAZIL PC | 5,0000 | 31,0000 | 155,00 | |||
26449 | TRANSFORMADOR 1.500W. | FIOLUX | 1,0000 | 180,0000 | 180,00 | |||
76466 | MEMORIA RAM 4GB, SSD 128GB, PROCESSADOR INTEL CORE I3, MODELO DO PROCESSADOR INTEL CORE I3-8130U (2.2 GHZ ATE 3.4 GHZ, CACHE DE 4MB, DUAL-CORE, 8a GERACAO), BARRAMENTO 4 GT/S, CACHE 2.2 GHZ ATE 3.4 GHZ, CACHE DE 4MB. | UNIDADE | ASUS | 2,0000 | 2.730,0000 | 5.460,00 | ||
77408 | PEN DRIVE 32 GIGA USB 2.0 | UNIDADE | MULTILASER | 8,0000 | 25,0000 | 200,00 | ||
77521 | SCANNER DIGITALIZACOES MINIMAS DE ATE 65 PPM/130 IPM¹, ADF COM CAPACIDADE PARA ATE 100 PAGINAS E CICLO DIARIO DE ATE 7.000 FOLHAS. (IGUAL OU SUPERIOR A MARCA EPSON) | UNIDADE | ROTHER | 2,0000 | 3.535,0000 | 7.070,00 | ||
83172 | ROTEADOR - EQUIPAMENTO DE COMUNICACAO DE DADOS, TIPO EXTERNO, 4 PORTAS LAN 10/100MBPS, 1 PORTA WAN 10/100MBPS. 07 ANTENAS. | UNIDADE | TENDA | 3,0000 | 362,0000 | 1.086,00 | ||
83186 | DISCO RIGIDO - HD EXTERNO PORTATIL, 2 TB, VELOCIDADE DE 5400 RPM, USB 3.0 | UNIDADE | ADATA | 33,0000 | 361,0000 | 11.913,00 | ||
83294 | PROCESSADOR -11A PROCESSADOR -11A GERACAO I5- 1135G7 (4-CORE, CACHE DE 8MB, ATE 4.2GHZ), NTEL® IRIS® XE, WINDOWS 11 PRO PORTUGUES, FULL HD DE 15.6, MEMORIA DE 8GB DDR4 (2X4GB) 2666MHZ, EXPANSIVEL ATE 16GB (2 SLOTS SODIMM), SSD DE 256GB PCIE NVMEM.2, 2 PORTAS USB 3.2 DE 1A GERACAO, 1 PORTA USB 2.0, 1 CONECTOR DE AUDIO, 1 PORTA HDMI 1.4. MARCA IGUAL OU SUPERIOR A INTEL® CORE | UNIDADE | INTEL | 6,0000 | 1.370,0000 | 8.220,00 | ||
83326 | PROCESSADOR RYZEN 5 5600 | UNIDADE | AMD RYZEN | 1,0000 | 1.120,0000 | 1.120,00 | ||
83328 | PLACA MAE - MODELO: PRIME A520M-AII, CPU: AMD RYZEN | UNIDADE | BRAZIL PC | 1,0000 | 570,0000 | 570,00 | ||
83334 | DISCO RIGIDO SA400S37/120G | UNIDADE | PATRIOT | 1,0000 | 76,0000 | 76,00 | ||
83335 | HD SEAGATE 2TB BARRACUDA 7200RPM | UNIDADE | SEAGATE | 3,0000 | 370,0000 | 1.110,00 | ||
83338 | CABO DE ALIMENTACAO ELETRICA | UNIDADE | MD9 | 1,0000 | 29,0000 | 29,00 | ||
83447 | SCANNER - SCANNER - DIGITALIZACAO FRENTE E VERSO (DUPLEX). - CAPACIDADE MAXIMA DE PAPEL: 50 FOLHAS (ADF). - CICLO DE TRABALHO DIARIO DE ATE 5000 DIGITALIZACOES. - PDF PESQUISAVEL. - VELOCIDADE DE DIGITALIZACAO: ATE 50/100 PPM (SIMPLEX/DUPLEX). - SENSOR DE IMAGEM: CIS DUPLO. -RESOLUCAO OPTICA 600 X 600 DPI. - ENERGY STAR® QUALIFIED. - AUTOMATIC DOCUMENT FEEDER: 50 FOLHAS. - INTERFACE USB. - INTERFACE PADRAO ETHERNET GIGABIT 10/100/1000BASE-T, HISPEED USB 3.0. - VELOCIDADE MAX. DIGITALIZACAO (DUPLEX): 100 IPM (COLORIDO E MONOCROMATICO). - VELOCIDADE MAX. DIGITALIZACAO: 50 PPM (COLORIDO E MONOCROMATICO). - TIPO DE SCANNER: CIS DUPLO. - TAMANHO DO DOCUMENTO (MINIMO): 5,1 CM (LARGURA) X 5,1 CM (LARGURA). - TAMANHO DO DOCUMENTO (MAXIMO): 21,6 CM (LARGURA) X 497,8 CM (COMPRIMENTO). - RESOLUCAO INTERPOLADA: 1200 X 1200 DPI. - PROFUNDIDADE DE TONS DE CINZA 256 NIVEIS. - PROFUNDIDADE DE COR: 30 BITS (ENTRADA) / 24 BITS (SAIDA). - FONTE DE ALIMENTACAO CA (110- 240 V). - CICLO DE TRABALHO DIARIO: ATE 5000 DIGITALIZACOES. - CAPACIDADE DE ENTRADA DE PAPEL: 50 FOLHAS ADF 10 (IGUAL OU SUPERIOR MARCA BROTHER) | UNIDADE | CANON | 10,0000 | 2.890,0000 | 28.900,00 | ||
83474 | MEMORIA RAM - 4GB, DDR4, DIMM (NON-ECC) 2666MHZ, CL19 PARA DESKTOP | UNIDADE | BRAZIL PC | 100,0000 | 70,0000 | 7.000,00 | ||
83480 | PLACA MAE - GIGABYTE Z390 UD, INTEL LGA 1151, ATX, DDR4 | UNIDADE | GIGABYTE | 20,0000 | 1.400,0000 | 28.000,00 | ||
83483 | FONTE ATX 450W REAL ? BIVOLT, PFC ATIVO, 80 PLUS BRONZE | UNIDADE | BRAZIL PC | 50,0000 | 229,0000 | 11.450,00 | ||
83485 | PEN DRIVE 16 GB, USB 2.0, COM CERTIFICACAO ANATEL. | UNIDADE | MULTILASER | 40,0000 | 16,5000 | 660,00 | ||
83486 | PEN DRIVE 16 GB, USB 3.0, ERGONOMICO, VELOCIDADE DE GRAVACAO 100MB/S, COM CERTIFICACAO ANATEL | UNIDADE | SANDISK | 45,0000 | 22,0000 | 990,00 | ||
83494 | ROTEADOR ROTEADOR - CARACTERISTICAS ESPECIAIS QOS, CLASSE DE BANDA DE FREQUENCIA, DUAL-BAND, PADRAO DE CONEXAO SEM FIO 802.11AX, 802.11AC DISPOSITIVOS COMPATIVEIS IPHONE, ANDRIOD, LAPTOP, SMARTPHONE, PRINTER, SWITCH, XBOX, PLAYSTATION, GOOGLE, ALEXA, WIFI DEVICE CONEXOES MAIS RAPIDAS: WI-FI 6 ACELERA ATE 3.000 MBPS - 2.402 MBPS EM 5 GHZ E 574 MBPS EM 2,4 GHZ. REDE UNIFICADA VARIAS UNIDADES FORMAM UMA REDE WI-FI EM TODO O LOCAL IDEAL PARA COBRIR UMA AREA DE ATE 460M². FORNECE CONEXAO SEM LATENCIA PARA MAIS DE 150 DISPOSITIVOS FACIL CONFIGURACAO: O APLICATIVO DECO FACILITA O PROCESSO DE CONFIGURACAO COM ORIENTACOES PASSO A PASSO. SEGURANCA TOTAL: A CRIPTOGRAFIA WPA3 E FORNECEM RECURSOS PERSONALIZADOS, INCLUINDO CONTROLES DOS PAIS, ANTIVIRUS E QUALIDADE DE SERVICO (QOS) PARA GARANTIR UMA EXPERIENCIA ONLINE MAIS SEGURA. BIVOLT AUTOMATICO CERTIFICACAO ?ANATEL COR ?BRANCO ALTURA DO PRODUTO ?11.4 CENTIMETROS LARGURA DO PRODUTO ?11 CENTIMETROS TIPO DE CONEXAO ?WI-FI TECNOLOGIA DE CONEXAO ?WI-FI PADRAO DE CONEXAO SEM FIO ?802.11AX, 802.11AC VOLTAGEM ?240 VOLTS ETIQUETA NACIONAL DE EFICIENCIA ENERGETICA (ENCE) ?A+, B FONTE DE ALIMENTACAO ?ENERGIA LETRICA PILHAS OU BATERIAS INCLUSAS CONTEUDO DE ENERGIA DA BATERIA DE LITIO ?2 QUILOWATT-HORA PACOTE DA BATERIA DE LITIO ?PILHAS EMBALADAS COM O EQUIPAMENTO PESO DA BATERIA OU PILHA DE LITIO ?2 RAMS NUMERO DE CELULAS OU PILHAS DE ION DE LITIO ?5 NUMERO DE CELULAS DE METAL DE LITIO ?5 NUMERO DE UNIDADES POR PACOTE ?2 PESO DO PRODUTO ?2.1 KG DIMENSOES DO PRODUTO ?11 X 11 X 11.4 CM, 2.1 QUILOGRAMAS PILHA(S) OU BATERIA(S): ?1 ION DE LITIO (NECESSITA DE BATERIAS) GARANTIA DE 5 ANOS COM O FABRICANTE (MEDIANTE APRESENTACAO DE NOTA FISCAL OU CUPOM FISCAL) | UNIDADE | TP LINK | 10,0000 | 620,0000 | 6.200,00 | ||
83548 | ADAPTADOR DE WI-FI USB | UNIDADE | GO LINE | 2,0000 | 65,0000 | 130,00 | ||
83550 | HD EXTERNO 4TB | UNIDADE | WESTERN DIGITAL | 1,0000 | 655,0000 | 655,00 | ||
Total Fornecedor: R$ | 122.694,0000 | |||||||
3 - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA.
3.1 - A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da mesma; não sendo admitida a sua prorrogação, conforme Art. 15. § 3º, inciso III da Lei nº. 8.666/93 e Decreto nº. 4.601/2021.
3.2 - O prazo para a entrega dos equipamentos, objeto desta licitação é de até 15 (quinze) dias, contados da emissão da Ordem de Fornecimento.
3.3 - O ÓRGÃO GERENCIADOR não estará obrigado a adquirir o produto registrado, podendo utilizar-se de uma licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao detentor da Ata, no caso de igualdade de condições; nos termos do Art. 15, § 4o da Lei nº. 8.666/93 e Decreto nº. 4.601/2021.
3.4 - A presente Ata só terá eficácia depois da publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios - AMM.
4 - DA CONTRATAÇÃO.
4.1 - Para fornecimento do produto registrado nesta Ata, cada órgão contratante (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) deverá emitir sua nota de empenho e providenciar a assinatura do respectivo contrato administrativo.
4.2 - Apenas serão emitidas notas de empenho, nos termos do subitem anterior, quando da efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos encargos dela decorrentes.
4.3 - Os órgãos não participantes da presente ata de registro de preços, quando dela desejarem fazer uso, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador - (OG), para que ele indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos máximos registrados.
4.3.1 - No caso específico dos órgãos não participantes, caberá ao fornecedor registrado optar pela aceitação ou não da contratação, desde que esta não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
5 - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES.
5.1 - Os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) obrigam-se a:
a) prestar as informações e os esclarecimentos atinentes aos fornecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da EMPRESA REGISTRADA;
b) aceitar preposto da EMPRESA REGISTRADA para representá-la sempre que for necessário;
c) indicar seu próprio gestor de contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei 8.666/93, compete:
- Designar os Servidores abaixo relacionados como Fiscal e Suplente desta Ata de Registro de Preços, devendo acompanhar e fiscalizar a perfeita execução da presente, com rigorosa observância:
Secretaria Municipal de Saúde | FISCAL: Elio Silva de Oliveira, matrícula nº 11795 SUPLENTE: Tulio David Silva, matrícula nº 12455 |
Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos | FISCAL: Kaio Henrique Rodrigues Gomes, matrícula nº 13724 SUPLENTE: Agatha Rocha Munaro, matrícula nº 13937 |
Secretaria Municipal de Educação | FISCAL: Charles Antonioni Silva, matrícula nº 373 SUPLENTE: WelbertJosino Ferreira de Souza, matrícula nº 4545 |
Procuradoria Geral | FISCAL: Isabella Sobreiro Oliveira, matrícula nº 13434 SUPLENTE: Mirelle Pereira Alves, matrícula nº 11575 |
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras | FISCAL: Alba Marcia Ferreira Leal, matrícula nº 101 SUPLENTE: Kesia Nobre de Sousa, matrícula nº 13736 |
Secretaria Municipal de Comunicação Social | FISCAL: João Paulo Fernandes Rocha, matrícula nº 119305 SUPLENTE: Jesse dos Santos Cardoso, matrícula nº 119184 |
Gabinete do Prefeito | FISCAL: Nubia Carla Moreira Borges, matrícula nº12426 SUPLENTE: Rosangela Gama Strutz, matrícula nº 119303 |
Secretaria Municipal de Planejamento | FISCAL: YgorVinicius Marques Cardoso, matrícula nº 13672 SUPLENTE: João Otavio Menezes Pereira, matrícula nº 13719 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente | FISCAL: Vanessa Moreira Victor Oliveira, matrícula nº 13824 SUPLENTE: Nilma Lucas de Oliveira, matrícula nº 12265 |
Secretaria Municipal de Finanças | FISCAL: Giovanny Felipe Gonçalves Ayres Pinto, matrícula nº 1388 SUPLENTE: Marcelo Chiavagatti Francisquelli, matrícula nº 88 |
Secretaria Municipal de Turismo | FISCAL: Simôna de Souza Alves, matrícula nº 1457 SUPLENTE: Fernando Mundim Penteado, matrícula nº 1385 |
Secretaria Municipal de Administração | FISCAL: Thattiane Gervásio do Nascimento, matrícul nº 8200 SUPLENTE: Jéssica Vieira dos Santos, matrícula nº 119122 |
Secretaria Municipal de Industria e Comercio | FISCAL: Guilherme Jesus Gonçalves, matrícula nº 13664 SUPLENTE: Maria Rita Coelho de Melo Leal, matrícula nº 13816 |
Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo | FISCAL: Daniela Fernandes Pereira Belem, matrícula nº 119310 SUPLENTE: Bruno José Santana de Castro, matrícula nº 13090 |
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer | FISCAL: Carlos Mauro Amorim Nunes, matrícula nº 371 SUPLENTE: Antônio Paulo da Costa Bilego Neto, matrícula nº 359 |
Secretaria Municipal de Assistência Social | FISCAL: Marlon Alencar Pinto Lopes, matrícula nº 119110 SUPLENTE: Luzia Maria de Moraes Nogueira Y. Rocha, matrícula nº 489 |
c.1) promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;
c.2) assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, informando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização;
c.3) zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, por ele, das obrigações contratualmente assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, para que sejam tomadas providências de acordo com o subitem 9.2.2 desta Ata;
c.4) informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor em atender às condições estabelecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as divergências relativas à entrega, as características e origem dos bens licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato para fornecimento ou prestação de serviços;
a) comunicar, oficialmente, à EMPRESA REGISTRADA, quaisquer falhas ocorridas, consideradas de natureza grave;
b) atestar, no verso das notas fiscais/faturas apresentadas pela EMPRESA REGISTRADA, por meio do fiscal designado, o efetivo fornecimento dos produtos;
c) encaminhar a nota fiscal/fatura, após seu devido ateste, ao setor competente, para contabilização e liberação do pagamento.
5.2 - Caberá ao órgão gerenciador, além do disposto no subitem 5.1 desta Ata, a prática de todos os atos de controle e administração do SRP;
5.3 - Não obstante a EMPRESA REGISTRADA seja a única e exclusiva responsável pelo fornecimento dos serviços especificados, os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços reservam-se o direito de exercer a mais ampla e completa fiscalização.
5.4 - A EMPRESA REGISTRADA obriga-se, além do disposto no Edital e seus anexos, a:
a) efetuar fornecimento dentro das especificações e/ou condições constantes da proposta vencedora, bem como do Edital e seus Anexos;
b) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelos órgãos que fizerem uso desta Ata de Registro de Preços, obrigando-se a atender, de imediato, todas as reclamações a respeito da qualidade do fornecimento;
c) comunicar por escrito aos fiscais do contrato indicados pelos órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;
d) observar as normas legais de segurança a que está sujeita a atividade de distribuição dos produtos contratados;
e) não comprometer o fornecimento do órgão gerenciador e do órgão participante, caso venha a fornecer para órgão extraordinário (carona);
6 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DO PAGAMENTO.
6.1 – É dispensada a indicação de dotação orçamentária, em conformidade com o art. 6º § 2º do Decreto Municipal nº. 4.601/2021
6.2 - Os pagamentos referentes aos serviços do objeto desta licitação serão efetuados, em moeda nacional, por emissão de ordens bancárias, e ocorrerão em até 30 (trinta) dias contados da aceitação das Notas Fiscais e de comprovações pelos Fiscais dos Contratos, sendo observado antes de cada pagamento:
I - Ateste das Notas Fiscais pelos servidores designados como Fiscais dos Contratos, os quais ficarão responsáveis pela fiscalização dos serviços fornecidos, confirmando se a aquisição atendeu as cláusulas estabelecidas neste Edital. Os fiscais dos contratos deverão observar o disposto no subitem 13.1 deste Edital, no que se refere ao cálculo do preço devido.
II - As Notas Fiscais deverão ser emitidas pela própria empresa prestadora dos serviços objeto deste Edital, e deverão conter obrigatoriamente o número de inscrição no CNPJ apresentado nos Documentos de Habilitação e na Proposta Comercial, não se admitindo Notas Fiscais emitidas com outros CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz.
III - Comprovação da manutenção das condições iniciais de contratação, quanto à situação de regularidade fiscal e trabalhista da licitante, sob pena de rescisão do Contrato.
7 - CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO.
7.1 - Dentro do prazo de vigência da presente ata, o fornecedor está obrigado a entregar o objeto licitado, no local indicado na Ordem de Fornecimento (no campo ‘endereço’), o objeto registrado.
8 - CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
8.1 - O registro de preços poderá ser cancelado pelo Órgão Gerenciador (OG) nas seguintes hipóteses:
8.1.1 - Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;
8.1.2 - Quando o fornecedor não aceitar a respectiva nota de empenho no prazo de 03 (três) dias úteis, sem justificativa aceitável;
8.1.3 - Quando o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;
8.1.4 - Quando o fornecedor se recusar a assinar o respectivo contrato administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem justificativa aceitável;
8.1.5 - Por razões de interesse público, devidamente justificado;
8.1.6 - Quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou de força maior.
8.2 - A comunicação do cancelamento da Ata de Registro de Preços, nos casos previstos no subitem 8.1, será formalizada em processo próprio e feita por correspondência, com aviso de recebimento, assegurado o contraditório e a ampla defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
8.3 - No caso de se tornar desconhecido o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no DOM, considerando-se, para todos os efeitos, cancelada a Ata de Registro de Preços.
9. PENALIDADES.
9.1 - Por retardar a execução do objeto desta Ata de Registro de Preços, por falhar ou fraudar a execução do presente instrumento, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovada, a empresa REGISTRADA sujeitar-se-á à aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima da Minuta de Contrato.
9.2 - A aplicação de penalidades relativas ao desatendimento às cláusulas desta Ata e dos Contratos que advierem dela obedecerão ao seguinte:
9.2.1 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com o órgão gerenciador, todo o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado por esse órgão;
9.2.2 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com órgão participante ou órgão extraordinário, o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado desta forma:
a) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável pela abertura do processo para apuração da responsabilidade da empresa, devendo instruí-lo com os seguintes documentos:
a.1) relatório da fiscalização do contrato sobre o fato que deve gerar a aplicação de penalidade;
a.2) demais documentos necessários para comprovar a falta cometida pela empresa;
a.3) notificação, de intenção de penalidade, comprovadamente enviada à empresa;
b) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável, ainda, pelo gerenciamento do prazo para interposição de defesa prévia;
c) Depois de decorrido o prazo da defesa prévia, o processo deve ser encaminhado ao órgão gerenciador, devidamente instruído com a defesa apresentada pela empresa, para decisão acerca da aplicação da penalidade e demais providências cabíveis;
9.3 - As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo que a aplicação de multa não impede que seja rescindido unilateralmente o contrato ou que venham a ser aplicadas, cumulativamente, as demais penalidades previstas.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS.
10.1 - Esta Ata de Registro de Preços é regida pelas disposições do Decreto Municipal n°. 4.601/2021, Lei nº. 10.520/2002, Lei nº. 8.666/93, Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações; aplicando-se ainda as disposições citadas aos casos omissos que possam ocorrer;
10.2 - Fazem parte desta Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 028/2023 e seus anexos, a Proposta Comercial da EMPRESA REGISTRADA e demais elementos constantes do processo nº. 091/2023
10.3-Em caso de divergências entre o teor do Edital e a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, prevalecerão as disposições do primeiro.
11. FORO.
11.1 - As questões decorrentes da execução desta Ata de Registro de Preços que não possam ser dirimidas administrativamente serão dirimidas na esfera judicial pela Comarca de Barra do Garças
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se a presente Ata em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, que, depois de lidas, serão assinadas pelos representantes das partes, ÓRGÃO GERENCIADOR (OG) e EMPRESA REGISTRADA, e pelas testemunhas abaixo relacionadas.
Barra do Garças, 29 de Maio de 2023.
ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS
Prefeito Municipal
FORNECEDOR REGISTRADO:FLY TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Proprietária