DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO que o processo de Conferências de Assistência Social são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletiva em torno de propostas e estratégias de organização, cuja principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades na Política de Assistência Social para os próximos anos;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), disposto no inciso VI, artigo 18, da Lei Orgânica de Assistência Social

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 27 e 28 de junho de 2023, com o objetivo de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

Art. 2º A Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Art. 3º O órgão gestor municipal de assistência social ficará responsável pelo apoio técnico, logístico e o custeio das despesas decorrentes da aplicação desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

São José do Rio Claro – MT, 29 de maio de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal